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Boletim Normas Legais 07.10.2020

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Data desta edição: 07.10.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 21562/2020 – Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.
Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciária editadas em Setembro/2020
TRABALHISTA
Empregado Demitido sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde
Insalubridade – Não Basta Somente o Laudo Pericial
TRIBUTÁRIO
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA
PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo
Vendas de Produtos, Mercadorias e Serviços – Contabilização
ENFOQUES
MEI: contratação pode exigir pagamento de CPP
TSE fixa conceito de rendimentos brutos para efeito de doação à campanha eleitoral
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 30.09.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade – Dissolução
Pró-Labore (ou remuneração de dirigente)
AGENDA
Principais Obrigações Societárias, Contábeis, Fiscais e Trabalhistas das Empresas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência
Economia Tributária – Estudo Prático de Casos
Manual do IRPJ Lucro Presumido

Boletim Tributário e Contábil 05.10.2020

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Data desta edição: 05.10.2020

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Outubro/2020
Alerta: Simples Nacional – Guias que foram prorrogadas – Pagamentos começam em outubro/2020
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPJ/CSLL – Depreciação de Bens
ICMS – Livros Fiscais
CIDE – Tecnologia
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Distribuição de Brindes
IRPJ e CSLL – Pagamentos Por Estimativa Mensal
Modelo de Plano de Contas – Entidade Social
ORIENTAÇÕES
IRPJ/Lucro Presumido: perdão de dívida deve ser tributado?
Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais
ENFOQUES
MEI: Disponibilizada nova versão do PGMEI e Débito Automático
PIS/COFINS: Receita não reconhece exclusão automática do ICMS na base de cálculo
Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 28.09.2020
ICMS/ST
RS: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST
Paraná introduz Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
CVM
Portaria CVM 109/2020 – Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários.
ARTIGOS E TEMAS
PIS/COFINS: Descontos Condicionais
Contestação do FAP
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos e Créditos do PIS e COFINS
Controladoria Empresarial
Reforma da Previdência

Boletim Normas Legais 30.09.2020

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Data desta edição: 30.09.2020

NORMAS LEGAIS
Lei Complementar 175/2020 – Altera a legislação do ISS.
Portaria SEPRT 21.232/2020 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021.
Veja também as principais normas legais publicadas diariamente
AGENDAS DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2020
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Outubro/2020
TRIBUTÁRIO
Livro E-Lalur
Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
TRABALHISTA
Aviso Prévio Trabalhado – Baixa na CTPS com Redução dos 7 dias Corridos
Aparência Pessoal dos Empregados e as Regras Estabelecidas pelas Empresas
ENFOQUES
Índice FAP já está disponível para consulta
Dicas jurídicas para não cair em ciladas na contratação e na demissão de funcionários
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 23.09.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Anônima – S/A – Livros Sociais, Acionistas, Assembleias
Sucessão de Firma (Empresário) Individual por Sociedade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma Trabalhista na Prática!
Contabilidade para Condomínios – Um novo nicho para escritórios contábeis!
IPI – Teoria e Prática

Boletim Tributário e Contábil 28.09.2020

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Data desta edição: 28.09.2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPJ/CSLL – Provisão para Perda de Estoque de Livros
IPI – Transferência de Créditos
Simples Nacional – Sublimites ICMS e ISS
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Subvenções para Investimento
Fundações – Características e Regras Contábeis
Vendas para Entrega Futura
ORIENTAÇÕES
Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?
IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido
Simples Nacional: ICMS sobre a venda a consumidor final em outro Estado
ENFOQUES
ISS será partilhado entre municípios a partir de 2021
Publicadas ratificações de Convênios ICMS de Setembro/2020
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 21.09.2020
ATUALIDADES FISCAIS
STF: contribuições a Sebrae, Apex e ABDI são constitucionais
ECD – versão 7.0.7 é publicada
ARTIGOS E TEMAS
Compensação de Tributos
Sistema de Contabilidade de Custo Integrado e Coordenado com o Restante da Escrituração
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão do Departamento Fiscal
Escrituração do Contribuinte
Recuperação de Créditos Tributários – sua contabilidade pode ter $$$ escondido!

Boletim Normas Legais 23.09.2020

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Data desta edição: 23.09.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 14.058/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei 14.020/2020.
Veja também as principais normas legais publicadas diariamente.
TRABALHISTA
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF Folha
ESocial – Como Informar a Venda da Produção Rural Para Comercial Exportadora Para não Incidir INSS
TRIBUTÁRIO
Escrituração Fiscal Digital – EFD
O desenquadramento do MEI/Simei implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?
ENFOQUES
Prazo para cobrar FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de Novembro de 2019
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 16.09.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sua empresa pratica Gestão Tributária?
Balanço de Abertura
DESTAQUES
Receita Normatiza o PADIS
Aberta consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Manual Prático de Auditoria Contábil
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19