Por meio da Lei 14.592/2023 foram incluídas novas atividades para usufruírem do benefício do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, como o de serviços para alimentação em eventos, discotecas, salões de dança e outros.
Veja também, no Guia Tributário Online:
Data desta edição: 29.05.2023
| GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE |
| PIS e COFINS – Exclusões da Base de Cálculo |
| Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento |
| Economia Tributária: Incentivos à Inovação Tecnológica |
| GUIA CONTÁBIL ONLINE |
| NFTs |
| Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades |
| Provisão para Garantia de Produtos |
| ORIENTAÇÕES |
| Produtor Rural Poderá Emitir NFC-e |
| Exportações: Compra de Matéria Prima de Produtor Rural Está Sujeita à Contribuição Previdenciária? |
| ENFOQUES |
| IRF: Tabela PLR a Partir de Maio/2023 |
| ECD: Prorrogado Prazo de Entrega para 30 de Junho |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 22.05.2023 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| IRPJ Lucro Presumido |
| Fechamento de Balanço |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
O prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, foi prorrogado para 30.06.2023.
Base: Instrução Normativa RFB 2.142/2023.
Amplie seus conhecimentos sobre obrigações tributárias acessórias, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Produtor Rural com CPF poderá emitir a NFC-e na venda para consumidor final, de acordo com o Ajuste SINIEF 54/2022.
Também será possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil – NFF para emitir a NFC-e na venda para consumidor final, facultando a identificação do destinatário na venda,
As especificações técnicas foram detalhadas na NT 2023.002.
Guia Tributário 