Boletim Normas Legais 12.08.2020

Data desta edição: 12.08.2020

NORMAS LEGAIS
Lei Complementar 174/2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional.
ENFOQUES
Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional
IPI: não incidência na exportação – brindes
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.08.2020
TRABALHISTA
Redução Proporcional de Jornada e de Salário
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
Cadastro para acesso ao Guia Trabalhista Online
TRIBUTÁRIO
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Dedução da TJLP
ARTIGOS E TEMAS
Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas
Ativos Intangíveis
MODELOS
Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – S/A
Alteração Contrato Social – Ltda – Objeto Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Elaboração da DFC e DVA
Contabilidade Gerencial
Recuperação de Créditos Tributários

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Boletim Tributário e Contábil 10.08.2020

Data desta edição: 10.08.2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
ICMS – Operações com Imobilizado, Peças, Manutenção e Reparo de Bens
Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa
IPI – Modelo de Petição para Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias
GUIA CONTÁBIL ONLINE
PIS e COFINS Sobre Importação
Provisão para Pagamento de Férias
Bens Sinistrados
ORIENTAÇÕES
Ajustes e Reclassificações Contábeis
A Empresa Excedeu o Limite do Simples Nacional, e Agora?
ENFOQUES
Simples Nacional: nova lei trata de débitos tributários e prazo de adesão
Definidas normas para transação de débitos do Simples Nacional
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 03.08.2020
JURISPRUDÊNCIA
STF: Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional
ARTIGOS E TEMAS
Imposto de Renda
Quais as diferenças entre EBITDA e EBIT?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
eSocial: Teoria e Prática
Fechamento de Balanço
Economia Tributária – Estudo de Casos Práticos

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Boletim Normas Legais 05.08.2020

Data desta edição: 05.08.2020

NORMAS LEGAIS
Despacho Confaz 55/2020 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020
Reveja as principais normas tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas em Julho/2020
TRIBUTÁRIO
Cadastro para acesso ao Guia Tributário Online
DIFAL – Diferencial de Alíquotas do ICMS
Tratamento do IRF das Receitas de Aplicações Financeiras e de Renda Variável
TRABALHISTA
Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma Trabalhista
Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho
ENFOQUES
e-CAC: procuração RFB com firma reconhecida
Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração ao BACEN – Novo Limite
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 29.07.2020
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Tributárias – Agosto/2020
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020
ARTIGOS E TEMAS
Diferença entre Desconto Condicional e Desconto Incondicional
Simples Nacional – Expressões Obrigatórias na Nota Fiscal
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ICMS – Teoria e Prática
Contabilidade de Custos
Escrituração do Contribuinte
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Boletim Tributário e Contábil 03.08.2020

Data desta edição: 03.08.2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Agenda de Obrigações Tributárias – Agosto/2020
IRPF – Imóvel Cedido Gratuitamente
Tabela Prática de Incidência – ISS
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Parcelamento de Débitos Tributários – Contabilização
Exaustão de Recursos Minerais
Dação em Pagamento
ORIENTAÇÕES
Obrigações Tributárias e Legais das Entidades do Terceiro Setor
Pagamento Indevido de Tributo e Repetição de Indébito
ENFOQUES
PGFN prorroga prazo de execuções de débitos
IOF: Receita consolida normas
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 27.07.2020
ARTIGOS E TEMAS
6 dicas para definir o preço de venda da mercadoria com segurança
Você é o maior contribuinte de impostos!
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Finanças Empresariais
Plano de Contas Contábil
Contabilidade Tributária

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Boletim Normas Legais 29.07.2020

Data desta edição: 29.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020
NORMAS LEGAIS
Lei 14.030/2020 – Normas relativas a assembleias e reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e sociedades cooperativas.
Portaria Secex 44/2020 – Regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX 23/2011 – operações de comércio exterior.
Resolução Bacen 4.838/2020 – Operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
TRABALHISTA
Contratos de Trabalho
E-Social e EFD-Reinf – Empresas Inativas ou Sem Movimentos
TRIBUTÁRIO
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Tributos Estaduais no Brasil
ENFOQUES
Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/COFINS é constitucional
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 22.07.2020
ARTIGOS E TEMAS
Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial
Sócios respondem por débitos tributários?
MODELOS
Contrato de Fiança
Alteração Contrato Social – Ltda – Entrada de Sócio com Capitalização em Numerário
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções do ISS
Fechamento do Balanço
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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