Boletim Tributário e Contábil 01.03.2021

Data desta edição: 01.03.2021

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Março/2021
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPF 2021 – Declaração de Ajuste Anual
Retenção de 3,5% da CPRB
IPI – Consulta sobre Classificação Fiscal
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Investimentos
Balanço Tributário
Terceiro Setor – Demonstrações Contábeis
ORIENTAÇÕES
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
IRPF: quando devem ser tributados os rendimentos correspondentes a um mês e recebidos no mês seguinte?
ENFOQUES
Cronograma de restituição do Imposto de Renda de 2021
Norma estabelece obrigatoriedade de painel nos postos de combustíveis informando tributos
Lei complementar é obrigatória para cobrança de DIFAL/ICMS
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 22.02.2021
ISS
STF: Plenário modula decisão sobre tributação pelo ISS sobre software
NOTÍCIAS
Parcelamento: PGFN define regras para FGTS e débitos tributários da pandemia
Publicada versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições
AUDITORIA INDEPENDENTE
Resolução CVM 23/2021 – Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Ideias de Economia Tributária – IRPF – Lançamento!
Contabilidade de Custos
Manual de Auditoria Contábil

Publicada versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições

Principais alterações na nova versão 1.34 do Guia Prático da EFD-Contribuições:

1. Registro 0035: Validação do campo 02 – COD_SCP
2. Registro 0110: Atualização da documentação da regra de validação do campo COD_TIPO_CONT
3. Registro C100/Lucro Presumido: Correção da referência ao manual de escrituração do Lucro Presumido
nas orientações do registro C100.
4. Registro C100: Correção valores válidos nas instruções de preenchimento do campo 17 e orientação de
preenchimento do campo 07.
5. Registro C100: Observação sobre as notas fiscais avulsas eletrônicas emitidas pelas SEFAZ
6. Registro C100: Alteração da chave do registro
7. Registros M200/M600: Informação sobre desconto automático de créditos
8. Registros M210/M610: Correções das observações para os AC anteriores a 2019
9. Registros M210/M610/M400/M800: Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda
de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05). Correção do campo totalizador do registro C175.

Clique aqui para acessar o arquivo.

Fonte: site SPED – 26.2.2021

Parcelamento: PGFN define regras para FGTS e débitos tributários da pandemia

Através das seguintes Portarias, a PGFN estipulou as normas para negociação de débitos com a União:

Portaria PGFN 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser negociados nos termos desta Portaria os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021, no Programa de Retomada Fiscal.

Portaria PGFN 2.382/2021 – Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Você já não aguenta mais pagar tanto imposto de renda? Chegou uma obra para lhe auxiliar no planejamento anual: Ideias de Economia Tributária – IRPF.

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Simples Nacional: Receita divulga resultado de solicitação

Foram divulgados no dia 25.02.2021 os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional de 2021.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento, a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

Já os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

Fonte: site RFB – 25.02.2021 (adaptado)

Amplie seus conhecimentos sobre o Simples Nacional através dos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

Cronograma de restituição do Imposto de Renda de 2021

Através do ADE 2/2021 foram estipuladas as datas de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020:

1º (primeiro) lote, em 31 de maio de 2021;

2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;

3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;

4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e

5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021.

Amplie seus conhecimentos sobre o IRPF, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Acréscimo Patrimonial a Descoberto

Aplicações em Planos VGBL e PGBL

Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

Atestado de Residência Fiscal

Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Carnê-Leão

Criptomoedas ou Moedas Virtuais

Declaração Anual de Isento

Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Rendimentos – Espólio

Declaração Simplificada

Deduções de Despesas – Livro Caixa – Profissional Autônomo

Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas

Deduções na Declaração Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica

Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física

Imóvel Cedido Gratuitamente

Isenções do Ganho de Capital – Pessoa Física

Pensão Alimentícia

Permuta de Imóveis

Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

Usufruto