Boletim Tributário e Contábil 11.11.2019

Data desta edição: 11.11.2019

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPJ/CSLL – Despesas com Brindes, Eventos e Cestas de Natal
Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Aspectos Fiscais
IRPF – Declaração de Espólio
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Ágio ou Deságio na Aquisição de Participações Societárias
Propaganda e Publicidade
Modelo de Protocolo de Cisão
ARTIGOS E TEMAS
Alternância entre Lucro Presumido e Real
“Desvendando” a Escrituração Contábil
ORIENTAÇÕES
Bonificações em mercadorias
É possível o agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2020?
ATUALIZAÇÕES
SP abre parcelamento especial de débitos do ICMS
ENFOQUES
CSP: compensação sobre aviso prévio indenizado
Sua empresa está obrigada a declarar a EFD-REINF?
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 04.11.2019.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Escrituração do Contribuinte
Cálculos da Folha de Pagamento
100 Ideias Práticas de Economia Tributária

logoportal

Boletim Tributário e Contábil 04.11.2019

Data desta edição: 04.11.2019

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: CSLL – Bônus de Adimplência
Informação de Tributos ao Consumidor
Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Empresa Simples de Crédito (ESC)
Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP
Vale Pedágio
ARTIGOS E TEMAS
Planejamento Tributário do IPI
Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLL
ATUALIZAÇÕES
EFD ICMS/IPI – Publicado PVA versão 2.6.0
ORIENTAÇÕES
Opção pelo Simples Nacional – Serviços em Geral
Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
ENFOQUES
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 28.10.2019.
Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte
AGENDA
Agenda Tributária Federal – Novembro/2019
BOLETINS NO WHATS!
Envie um Whatsapp para (41) 98878-6594 e receba nossos boletins tributários, contábeis, trabalhistas e jurídicos diretamente pelo aplicativo.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual do Simples Nacional
Pare de pagar caro por boletins tributários! Conheça o Guia Tributário Online!

logoportal

Boletim Tributário e Contábil 28.10.2019

Data desta edição: 28.10.2019

AGENDA
Agenda Tributária Federal – Novembro/2019
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
ICMS – Substituição Tributária
IRPF – Permuta de Imóveis
Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Autenticação de Documentos por Contador ou Advogado
Créditos do Reintegra
Modelo de Proposta Justificativa e Protocolo de Incorporação
ENFOQUES
Quebras e perdas no estoque
É inconstitucional taxa anual de segurança contra incêndio
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 21.10.2019.
ORIENTAÇÕES
Como comprovar a destruição de bens para fins de dedução do IRPJ?
Custos diretos e indiretos – apuração
Tratamento fiscal dos juros sobre depósitos judiciais na pessoa jurídica
ARTIGOS E TEMAS
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Exportação de serviços – Isenção ou não incidência tributária
SPED CONTÁBIL
A Escrituração Contábil no SPED
Livros abrangidos pelo SPED Contábil
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Pare de pagar caro por boletins contábeis! Conheça o Guia Contábil Online
Contabilidade de Custos
Manual do Imposto de Renda na Fonte (IRF)

logoportal

Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária

A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS.

Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro mercado.

O prestador de serviços, enquanto tal, atua a partir do mercado doméstico quando inicia a prestação em território nacional por meio de atos preparatórios anteriores à realização material do serviço, relacionados com o planejamento, a identificação da expertise indispensável ou a mobilização de recursos materiais e intelectuais necessários ao fornecimento.

O tomador de serviços, enquanto tal, atua no mercado externo quando sua demanda pela prestação ocorre no exterior, devendo ser satisfeita fora do território nacional.

Se o tomador de serviços, enquanto tal, atua no mercado externo e os serviços são executados em um imóvel ou em um bem incorporado a um imóvel, a demanda se considera atendida no território onde se situa o imóvel.

Se o tomador de serviços, enquanto tal, atua no mercado externo e os serviços são executados em um bem móvel não incorporado a um imóvel, uma vez demonstrado que aquele bem será utilizado apenas no exterior, a demanda se considera atendida no território ou nos territórios onde esse bem deverá ser utilizado.

Bases: inciso II do art. 6º da Lei 10.833/2003 e inciso II do art. 5º da Lei 10.637/2002, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar 116/2003 e  Parecer Normativo Cosit 1/2018.

Veja também, no Guia Tributário Online:

REPES – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE

PARE DE PAGAR CARO POR ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL!

Boletim Tributário e Contábil 21.10.2019

Data desta edição: 21.10.2019

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring
Distribuição de Lucros ou Dividendos Isentos de Tributação
Consórcio de Empresas – Responsabilidade pela Retenção da Contribuição Previdenciária
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Devolução de Compras
Aplicações em Incentivos Fiscais Regionais
Lançamentos Contábeis – Procedimentos
ARTIGOS E TEMAS
Planejamento Tributário e a “Queda de Braço” entre contribuinte e o fisco
Doações ao Funad são dedutíveis do imposto de renda
ENFOQUES
Débitos tributários federais poderão ser parcelados e ter redução de encargos
Isenção tributária para compras no exterior será de US$ 1 mil a partir de 2020
Paraná prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitos
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 14.10.2019.
ATUALIZAÇÕES
Programa ECF tem nova versão
PIS e COFINS tem normatização consolidada
ATUALIDADES
Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB
Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente
IRPF
Receita dispara milhares de cartas a contribuintes
Despesas que podem ou não ser dedutíveis do IRPF
ORIENTAÇÕES
SCPs devem ter inscrição no CNPJ?
Recolhimento do ISS
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Prepare-se para o Fechamento de Balanço!
Planejamento Tributário – IPI

logoportal