Boletim Tributário e Contábil 18.11.2019

Data desta edição: 18.11.2019

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Normas Antielisão
Balanço de Abertura – Migração do Lucro Presumido para Real
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MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da contabilidade
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IRPF – Não Entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País
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Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
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CSLL: alíquota para Bancos subirá para 20% em 2020
Elevado para 500 dólares o limite de compras no exterior a partir de 2020
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Boletim Tributário e Contábil 11.11.2019

Data desta edição: 11.11.2019

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IRPJ/CSLL – Despesas com Brindes, Eventos e Cestas de Natal
Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Aspectos Fiscais
IRPF – Declaração de Espólio
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Ágio ou Deságio na Aquisição de Participações Societárias
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Modelo de Protocolo de Cisão
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“Desvendando” a Escrituração Contábil
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É possível o agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2020?
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“Desvendando” a Escrituração Contábil

Apesar de ser uma técnica, a assim chamada “escrituração contábil” não se reveste de grandes dificuldades para quem domina o básico de contabilidade.

Sua simplicidade, baseada no “código binário”, ou seja, cada débito corresponde a um crédito de valor exatamente igual, é que a torna tão acatada no mundo inteiro como ciência do patrimônio.

A escrituração contábil é o registro regular dos atos e fatos administrativos de uma entidade (empresa, organização ou governo), através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

No Brasil, a escrituração contábil dever ser executada:

  • em idioma e moeda corrente nacionais;
  • em forma contábil (ou seja, no sistema “débito e crédito”);
  • em ordem cronológica de dia, mês e ano;
  • com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens;
  • com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.

Observe-se que, no Brasil, a escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de contabilista legalmente habilitado.

Não há segredos na contabilidade, e seu domínio é simples e direto. O que atrapalha é a complexa legislação tributária que decorre do uso dos registros. Aí, já é outra história…

Veja também, no Guia Contábil Online:

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FORMALIDADES

HISTÓRICOS PADRONIZADOS NA ESCRITA CONTÁBIL

PROCEDIMENTOS PARA A VALIDADE E EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO

RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – FILIAIS

Escrituracao do Contribuinte

Boletim Tributário e Contábil 04.11.2019

Data desta edição: 04.11.2019

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Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
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Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
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Boletim Tributário e Contábil 28.10.2019

Data desta edição: 28.10.2019

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Como comprovar a destruição de bens para fins de dedução do IRPJ?
Custos diretos e indiretos – apuração
Tratamento fiscal dos juros sobre depósitos judiciais na pessoa jurídica
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Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Exportação de serviços – Isenção ou não incidência tributária
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A Escrituração Contábil no SPED
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