PJ Inativas – Obrigatoriedade de Entrega da DCTF a Partir de 2016

A partir de 2016,  por força da IN RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar  DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário.
Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa 2016.
A partir de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.
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32 Responses to PJ Inativas – Obrigatoriedade de Entrega da DCTF a Partir de 2016

  1. Jose Carlos Maidl disse:

    Tem liberado transmissão sem certificado?

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  2. Willian disse:

    O programa para transmissão da DCTF 2016 INATIVA já está disponível??

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  3. Heber disse:

    olhei no site e não encontrei o novo programa para entrega inativa.
    só consta a versão 3.3b que não tem opção de inatividade.
    podem postar o link para baixar o novo programa?

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  4. Valdomiro Silva disse:

    Pessoa Juridica Inativa,para transmitir a DCTF é somente o mês de janeiro/2016,ou tem que transmitir todos os meses? e até quando posso transmitir?

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  5. Tatiana disse:

    Todas as empresas que foram entregues como inativas 2015 terão que ser entregues a Dctf sem movimento ,mesmo as que estão enquadradas no simples nacional

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  6. Bruno Colin disse:

    Boa tarde,

    Tenho duvidas,
    A versão que vocês estão usando é a 3.3 b ?
    Tem algum lugar para marca que trata-se de INATIVA ?
    O que colocar na Forma de tributação do Lucro ?
    Ou a alguma versão nova da DCTF ?

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  7. Willian disse:

    Bom dia.
    Pelo meu entendimento, devo transmitir apenas a DCTF da Competência 01/2016, sem valores, marquei como empresa do lucro presumido e aceitou sem certificado desde que as empresas apresentarem DSPJ.

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  8. Silvio Carlos disse:

    Bom dia,
    Tenho o seguinte caso.
    Foi entregue a DEFIS sem movimento em 2016 ref. a 2015, claro, de uma empresa do Simples Nacional.
    Essa empresa foi excluída do SN (data final 31/12/2015).
    Tentei fazer a DCTF dela, de inativa, colocando como L. Presumido, enfim, igual as outras inativas que foram transmitidas sem o certificado. Só que, no caso dessa empresa está dando erro (pedindo certificado). Também coloquei que a empresa é uma “PJ excluída do Simples no mês da declaração). Só que dá o mesmo erro.
    Essa empresa ficará inativa em 2016.
    Pergunto: É preciso transmitir a DCTF de jan/16, pelo fato dela ser do SN? Como fazer para parar de dar erro e conseguir transmitir sem o certificado?

    Grato

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  9. Bruna disse:

    Olá. Empresas inativas enquadradas no Simples, também faz se necessária a entrega?

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    • Não estão dispensadas da apresentação da DCTF, em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, as pessoas jurídicas que estejam inativas, conforme letra “c” do inciso III do § 2º do art. 3º da IN RFB 1.599/2015 (na redação dada pela IN RFB 1.646/2016). O texto normativo não faz menção se a pessoa jurídica optante pelo Simples/inativa está dispensada da referida entrega.

      Já a IN RFB 1.605/2015 dispõe que as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que permaneceram inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da apresentação da DSPJ – Inativa 2016.

      Aguardamos pronunciamento da RFB a respeito.

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  10. paula disse:

    Vi que colocaram que ja tem uma nova versão para envio sem certificado e sem cobrar as multa spor atrazo, onde esta esta versão, olhei no site e so tem a 3.3b que é a que uso normalmente.

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    • Jocimar disse:

      A nova versão que foi implementada foi a do sistema que efetua a validação DCTF no momento de sua transmissão, ou seja, a versão que utilizamos para transmitir continua a mesma (3,3b). Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016, conforme dispõe o art. 10-A da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.
      Pelo menos eu enviei sem certificado digital e sem multa punitiva com a versão citada acima.

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    • willyanne disse:

      também só estou vendo a 3.3b, que quando enviei por ela no início do mês gerou multa.

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    • astro9@astrocontabl.com.br disse:

      boa tarde,

      não tem uma nova versão, estamos transmitindo na versão atual 3.3b, até semana passada estava exigindo o certificado mais acabei de transmitir uma hoje e foi s/ certificado.

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  11. Priscila Alves de Lara Almeida disse:

    Pode colocar o link da nova versão do DCTF?

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  12. Patrick disse:

    Aonde eu encontro a nova versão ?

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  13. THAIS BORZUK DE LIMA disse:

    Diante das respostas de todos eu somente envio a de janeiro, com o período

    01/01/2016 a 31/01/2016?

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  14. Ainda não tem a versão para entrega, foi que notei ao procurar.
    Alguém tem noticias desta versão?
    Brasisillllll, criam leis sem criar a estruturas para aplicação.
    Até quando.

    Paulo -SP

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  15. Ana disse:

    Por gentileza, alguém pode encaminhar o link da DCTF inativa, que transmite a declaração sem a necessidade do certif. Digital.
    A disponibilizado no Site da RFB é a versão 3.3b , conforme citado acima. Está com data de 18/02. Sabem dizer se tem que baixar novamente esta versão. ou ela mesma já passa sem certificado?

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  16. Tatiana disse:

    Alguém encontrou a versão para entregar a DCTF de empresas inativas?

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  17. vanessa disse:

    Já saiu a nova versão da DCTF para inativas? se sim alguém pode mandar o link

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  18. Andreia disse:

    Também não encontrei essa nova versão.

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  19. Andreia disse:

    Não consegui transmitir a DCTF de inativas pois o programa 3.3b não da a opção inativa e sem certificado.

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  20. Sandra disse:

    Alguém encontrou o programa que entrega sem o certificado digital? ou conseguiu entregar no 3.3b sem o certificado digital?

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  21. michella disse:

    o programa não tem nova versão e não da para entregar nada e hoje é o ultimo dia a versão é 3.3b que não entrega nada

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  22. Milza disse:

    Fiz reclamação à ouvidora da Receita Federal e eles responderam que disponibilizariam nova versão da DCTF, mas até o momento não há. A versão 3.3b não existe opção inativa, e se marcar presumido não transmite sem o certificado digital.
    Ou seja, o prazo é hoje mas não tem como transmitir.

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  23. gente, achei isso no site da Fenacon (abaixo) mas estou na duvida se vão mesmo lançar versão alguem ligou ou foi na SRF pedir informação ??

    Maria Luiza Neta · Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
    Renato Kintopp Ontem entreguei todas as DCTF´s inativas, porém, para que a entrega pudesse ser sem o certificado, foi necessário informar no campo “Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias” como NÃO SE APLICA. Ao fazer isso, não exigiu o certificado. Acho que vale a pena tentar, pois, não haverá nova versão…será a 3.3b mesmo.

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  24. keila disse:

    Nossa , não estou conseguindo enviar, está pedindo o certificado!!

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  25. Bruno Colin disse:

    Resposta da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

    1. Quanto à versão do PGD:
    Não haverá nova versão. A notícia publicada no sítio da Receita Federal na internet, no link

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/julho/cancelamento-das-multas-aplicadas-as-dctf-de-01-2016-entregues-pelas-pj-inativas

    é clara: Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão.

    2. Quanto à exigência de Certificado Digital:
    De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016:
    ?Art. 10-A. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016:
    I – (…)
    II – nas hipóteses previstas no inciso I do caput deste artigo e na alínea “a” do inciso III do § 2º do art. 3º, para as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas e que tenham apresentado a DSPJ – Inativa 2016 de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 2015,é dispensada a obrigatoriedade de utilização do certificado digital mencionado no § 2º do art. 4º para a apresentação da DCTF

    3. Quanto à multa por atraso de entrega:
    Por gentileza, reporte-se à notícia publicada no sítio da Receita Federal na internet, no link abaixo:

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/julho/cancelamento-das-multas-aplicadas-as-dctf-de-01-2016-entregues-pelas-pj-inativas

    Atenciosamente,

    Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

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