IRPJ: Instituído Formulário para Acompanhamento de Destruição de Bens

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis 67/2017 foi  instituído o formulário digital “Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens”.

Este formulário visa padronizar e facilitar a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável, feita no contexto da alínea “c” do inciso II do artigo 291 do RIR/1999.

O referido formulário digital será disponibilizado em formato “PDF” no site da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, sob o diretório “Serviços para a empresa”.

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Nova Versão do Programa ECF

Foi publicada a versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, com as seguintes alterações:

– Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1.
– Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um arquivo por período da ECF.
Fonte: site SPED – 17.10.2017

Criado Serviço de Validação de Documentos no e-CAC

Foi incluído no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço de validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

O acesso ao serviço referido poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou por código de acesso gerado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Base: Ato Declaratório Executivo Codac 35/2017.

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Publicada Versão 2.1.4 da EFD Contribuições

No site SPED foi publicada a versão 2.1.4 da EFD Contribuições, com correções do erro no registro 1020.

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Boletim Tributário e Contábil 09.10.2017

Data desta edição: 09.10.2017

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Lucro Real – Recolhimento por Estimativa
PIS e COFINS – Suspensão – Venda ou Importação de Máquinas na Fabricação de Papéis
Súmulas Vinculantes – CARF
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Ativo Imobilizado
Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
Descontos Obtidos
INFORME-SE SOBRE
Industrialização – Simples Nacional – Procedimentos no Cálculo do Valor Devido – Tributação Concentrada do PIS e COFINS
Normas Relativas ao Arquivo da EFD-Contribuições
ENFOQUES
Novos Códigos CFOPs para 2018
Suspensão do PIS e COFINS – Frete na Exportação
ICMS
CONFAZ Prorroga Vários Benefícios Fiscais do ICMS
Divulgada Nova Planilha ICMS-ST de S.Paulo
ARTIGOS E TEMAS
Alterações de Limite de Receita Bruta no Simples Nacional para 2018
Compense o IRF do “Come Cotas”
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços
Fechamento de Balanço
Recuperação de Créditos Tributários
Central de Atendimento ao Cliente

 

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