Boletim Tributário e Contábil 16.04.2019

Data desta edição: 16.04.2019

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ICMS: Prorrogados 18 Benefícios Fiscais
IPI: Extinto Selo de Controle nos Relógios
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IRPF – Deduções na Declaração de Ajuste Anual
Retenção Previdenciária – Remunerações a Contribuintes Individuais
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ICMS: Instituídos Novos CFOPs
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O Que Pode Deixar de Ser Declarado no Imposto de Renda?
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PIS e COFINS – Alíquotas Gerais

Quais Créditos do PIS e COFINS são Admissíveis?

Como Declarar o Saque do PIS no Imposto de Renda?

Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical

IPI: Extinto Selo de Controle nos Relógios

Através da Instrução Normativa RFB 1.883/2019 foi extinto a obrigatoriedade da aplicação do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, classificados nas posições 9101 e 9102 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

De acordo com o ato publicado, os estabelecimentos fabricantes, importadores e os adquirentes em licitação promovida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) terão o prazo de 30 dias, contados do dia 12.04.2019, para efetuar a baixa dos selos em estoque e devolvê-los à unidade fornecedora da RFB, nos termos dos arts. 310 a 313 do RIPI/2010 – Decreto nº 7.212/2010.

O mesmo ato revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.539/2014.

Amplie seus conhecimentos sobre IPI, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

IPI – Anulação de Créditos

IPI – Aspectos Gerais

IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

IPI – Créditos Extemporâneos

IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador

IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos

IPI – Hipóteses de Isenção

IPI – Incentivos Regionais

IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação

IPI – Manutenção do Crédito na Exportação

IPI – Operações de Consignação Industrial

IPI – Reajuste de Preço

IPI – Regime de Substituição Tributária

IPI – Reorganização Societária

IPI – Suspensão para Várias Operações

IPI – Valor Tributável

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ICMS: Prorrogados 18 Benefícios Fiscais

Através do Convênio ICMS 28/2019, publicado no DOU de hoje (09.04.2019), foram prorrogados 18 convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.

O novo prazo final de vigência dos convênios ora prorrogados será 30 de abril de 2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

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Boletim Tributário e Contábil 09.04.2019

Data desta edição: 09.04.2019

ALERTAS
Erros Mais Comuns na Declaração do Imposto de Renda
ECD e ECF: “Novas” Versões do Programa
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: Contratos com Entidades Governamentais – Diferimento da Tributação
IRPF – Dependentes para Fins de Dedução da Base de Cálculo
IPI – Anulação de Créditos
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Compra de Mercadorias
Avaliação de Estoques – Produtos Agrícolas
Associações – Características
ORIENTAÇÕES
Contribuição Previdenciária – PLR – Diretores
Como Corrigir Erros Contábeis do Exercício?
ENFOQUES
Dedução de Perdas com Créditos Incobráveis – Condição
Lucro Real – Receita Publica Tabela de Adições e Exclusões
ARTIGOS E TEMAS
Qual a Definição de Ato Cooperativo?
Liquidação de Companhia – Procedimentos Legais e Contábeis
PARCELAMENTO PRR
PRR – Instituída Declaração de Senar-Fonte
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Simples Nacional
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
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