Boletim Tributário e Contábil 14.05.2019

Data desta edição: 14.05.2019

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Condomínios Também Estão Obrigados ao eSocial!
Inclusões de CFOP com as Respectivas Notas Explicativas
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: IPI – Créditos de Aquisições de Atacadistas
IRF – Momento do Fato Gerador
Retenção de 3,5% da CPRB
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Principais Lançamentos de Movimentações Bancárias
IRPJ e CSLL – Pagamentos Por Estimativa Mensal
Terceiro Setor – Contratos, Convênios e Termos de Parceria
ENFOQUES
ECF – Dispensa de Entrega
Como Abrir Empresa Simples de Crédito?
ARTIGOS E TEMAS
Arrendamento Mercantil: Quais Exclusões do Lucro São Admissíveis?
Despesas Incorridas – Conceito
Estoques – Ajustes e Provisões
ORIENTAÇÕES
O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é Obrigatório?
Fretes Geram Crédito de PIS e COFINS
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
IRPJ Lucro Presumido
Auditoria Contábil
IPI – Teoria e Prática

 

Operações com Criptoativos Deverão ser Informadas à Receita Federal

Através da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 foi instituída e disciplinada a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à RFB.

Fica obrigada à prestação das informações com criptoativos:

I – a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil;

II – a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando:

a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou

b) as operações não forem realizadas em exchange.

No caso previsto no item II, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A obrigatoriedade de prestar informações aplica-se à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das operações com criptoativos relacionadas a seguir:

I – compra e venda;

II – permuta;

III – doação;

IV – transferência de criptoativo para a exchange;

V – retirada de criptoativo da exchange;

VI – cessão temporária (aluguel);

VII – dação em pagamento;

VIII – emissão; e

IX – outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.

Das informações requeridas devem constar a identificação dos titulares das operações e incluir nome, nacionalidade, domicílio fiscal, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial e demais informações cadastrais.

As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do:

I – mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos;

II – mês de janeiro do ano-calendário subsequente, quanto à obrigação de informar saldos em criptoativos e operações existentes em 31 de dezembro.

A nova obrigação será exigida a partir de 1º de agosto de 2019. Portanto, a primeira entrega de informações, relativas a agosto/2019, deverá ser cumprida até 30.09.2019.

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Boletim Tributário e Contábil 07.05.2019

Data desta edição: 07.05.2019

ENFOQUES
Empreendimentos de Baixo Risco Não Precisarão de Alvará
Declaração do MEI: Prazo Termina em 31 de Maio
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
DCTF e DCTFWeb
IPI – Consulta sobre Classificação Fiscal
IRPJ/CSLL – Doações e Brindes
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Vendas para Entrega Futura
Provisão para Perdas – Estoques de Livros
Escrituração Contábil – Formalidades
ALERTAS
Livro Caixa Digital Já é Obrigatório para Produtores Rurais
Parcelamento do ICMS-ST – São Paulo Vai Até 31.05
NOVIDADES
Nova Versão do PER/DCOMP Web Inclui Créditos de IRRF Cooperativa e CP Retida
SPED – Guia Prático da EFD Contribuições – Nova Versão
ORIENTAÇÕES
Simples Nacional: Quais Parcelas Não Compõem a Receita Bruta?
IRPJ – Atividades Rurais da Pessoa Jurídica – Incentivos e Benefícios
ARTIGOS E TEMAS
Empresa Simples de Crédito Não Poderá Optar pelo Simples Nacional
Alternância Lucro Real x Presumido
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Apuração de Custos e Formação de Preços de Venda
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Boletim Tributário e Contábil 30.04.2019

Data desta edição: 30.04.2019

ATUALIZAÇÕES
Nova Lei Simplifica a Publicação de Balanços
SC Acaba com Exigência do ICMS/ST em Materiais de Construção e Outros Produtos
ECF e EFD-Contribuições Tem Novos Programas Geradores
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRF – Pagamentos por Serviços Profissionais
IRPJ/CSLL – Ágio e Deságio na Aquisição de Participações Societárias
COFINS – Regime Não Cumulativo
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Contribuição Previdenciária Retida sobre Serviços
Adiantamentos a Empregados
Tributos sobre Vendas
ORIENTAÇÕES
“Correria” da Entrega da Declaração: Retificar é Melhor que Atrasar
Roteiro Para Envio da DCTFWeb
NOVIDADES
Ratificados Convênios ICMS de Abril/2019
CFC Aprova Carteira de Identidade Profissional Digital
ARTIGOS E TEMAS
Venda de Softwares – Classificação Contábil
Você Sabe o Que é Drawback?
ENFOQUES
Criado o Inova Simples
Instituída a Empresa Simples de Crédito (ESC)
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos e Créditos do PIS e COFINS
Auditoria do Imposto de Renda
Manual do IRPF

 

Boletim Tributário e Contábil 23.04.2019

Data desta edição: 23.04.2019

ENFOQUES
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Parcelamento PERT – Redução de Encargos – Tributação
DCTFWeb: Prazos de Início de Obrigatoriedade
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPJ/CSLL – Atividades Rurais – Incentivos e Benefícios
Usufruto – Tratamento Tributário
Simples Nacional – Operações Sujeitas ao ICMS Substituição
GUIA CONTÁBIL ONLINE
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhado
Modelo de Plano de Contas – Atividade Industrial
Adiantamentos a Fornecedores
ORIENTAÇÕES
Igrejas, Associações e Entidades Filantrópicas Devem Entregar a ECF?
Enquadramento da Alíquota do GILRAT/SAT da Empresa
ARTIGOS E TEMAS
Registro Contábil – Ajustes a Valor Presente
Dicas para Escrituração do Livro Caixa
O Profissional da Contabilidade e a “Síndrome do Incompreendido”
NOVIDADES
Abertura de Filiais de Empresas Estrangeiras pela Internet
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade do Terceiro Setor
Gestão do Departamento Fiscal
Microempreendedor Individual – MEI