Boletim Tributário e Contábil 26.07.2021

Data desta edição: 26.07.2021

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS – Exclusões da Base de Cálculo
Economia Tributária – IRPF – Aplicações em VGBL ou PGBL?
Contribuição Previdenciária (INSS) – Contribuinte Individual
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Aplicações Financeiras
Terceiro Setor – Recebimento de Doações
Faturamento Antecipado
ORIENTAÇÕES
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Como retificar a ECF entregue?
ARTIGOS E TEMAS
Condomínios demandam questões tributárias e contábeis
Créditos do PIS/COFINS – Subcontratação Serviços de Transporte
ENFOQUES
Tabela do IPI (TIPI) – atualizada até Julho/2021
EFD-Reinf: nova versão do Manual de Orientação
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 19.07.2021
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Fechamento de Balanço
Ideias de Economia Tributária – IRPF
Plano de Contas Contábil

EFD-Reinf: nova versão do Manual de Orientação

O SPED lançou o novo Manual de Orientação do usuário da EFD-Reinf, versão 1.5.1.3.

Clique aqui para baixar o novo manual da EFD-Reinf

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Como retificar a ECF entregue?

ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED.

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do Lucro Arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-LALUR ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do SPED.

No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora alterando valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas específicas.

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora).

No programa em edição, janela de “Dados Iniciais”, “0000 – Identificação da Entidade”, alterar o campo “Escrituração Retificadora?”  para a opção “ECF Retificadora”. Nesse caso, será exigido informar o “Número do Recibo Anterior” (número do recibo da ECF que está sendo retificada).

Veja também, no Guia Tributário Online:

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

ECD – Escrituração Contábil Digital

PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Boletim Tributário e Contábil 19.07.2021

Data desta edição: 19.07.2021

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPJ/CSLL – Perdas no Recebimento de Créditos
Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento
PIS e COFINS – Suspensão – Venda ou Importação de Máquinas na Fabricação de Papéis
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Constituição de Empresa
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
ORIENTAÇÕES
Balanço Trimestral
Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
ARTIGOS E TEMAS
Créditos do ICMS sobre energia elétrica
Tributos: nós, trabalhadores e consumidores, é que pagamos a conta!
ENFOQUES
ECF: entrega é prorrogada para setembro/2021
Incentivos e benefícios fiscais: Confaz declara ratificado Convênio do ICMS
Transação Tributária: instituído código DARF
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 12.07.2021
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
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Gestão de Finanças Empresariais
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Transação Tributária: instituído código DARF

Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor – Demais Débitos – para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei 13.988/2020.

Veja maiores detalhamentos sobre a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor nos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL