A saída fiscal do Brasil (formalmente conhecida como Saída Definitiva do País) é o procedimento pelo qual a pessoa física informa à Receita Federal que deixou de ser residente fiscal no Brasil.

Com isso, a Receita Federal deixa de cobrar impostos sobre os seus rendimentos obtidos no exterior, e a pessoa passa a ter obrigações fiscais apenas no país onde estiver vivendo (evitando, assim, a bitributação).

Principais pontos sobre a Saída Fiscal:

Não é a perda do CPF: fazer a saída fiscal não cancela o seu CPF, não impede você de visitar o Brasil e nem o obriga a vender seus imóveis ou encerrar contas bancárias no país.

Quando ela acontece: é obrigatória para quem sai do Brasil em caráter permanente ou para quem completa mais de 12 meses consecutivos de ausência no exterior.

Veja IRPF – Saída Fiscal do Brasil – Roteiro no Guia Tributário Online.