Boletim Normas Legais 23.09.2020

Data desta edição: 23.09.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 14.058/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei 14.020/2020.
Veja também as principais normas legais publicadas diariamente.
TRABALHISTA
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF Folha
ESocial – Como Informar a Venda da Produção Rural Para Comercial Exportadora Para não Incidir INSS
TRIBUTÁRIO
Escrituração Fiscal Digital – EFD
O desenquadramento do MEI/Simei implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?
ENFOQUES
Prazo para cobrar FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de Novembro de 2019
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 16.09.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sua empresa pratica Gestão Tributária?
Balanço de Abertura
DESTAQUES
Receita Normatiza o PADIS
Aberta consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Manual Prático de Auditoria Contábil
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19

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