Boletim Normas Legais 12.08.2020

Data desta edição: 12.08.2020

NORMAS LEGAIS
Lei Complementar 174/2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional.
ENFOQUES
Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional
IPI: não incidência na exportação – brindes
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.08.2020
TRABALHISTA
Redução Proporcional de Jornada e de Salário
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
Cadastro para acesso ao Guia Trabalhista Online
TRIBUTÁRIO
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Dedução da TJLP
ARTIGOS E TEMAS
Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas
Ativos Intangíveis
MODELOS
Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – S/A
Alteração Contrato Social – Ltda – Objeto Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Elaboração da DFC e DVA
Contabilidade Gerencial
Recuperação de Créditos Tributários

Boletim Normas Legais 05.08.2020

Data desta edição: 05.08.2020

NORMAS LEGAIS
Despacho Confaz 55/2020 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020
Reveja as principais normas tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas em Julho/2020
TRIBUTÁRIO
Cadastro para acesso ao Guia Tributário Online
DIFAL – Diferencial de Alíquotas do ICMS
Tratamento do IRF das Receitas de Aplicações Financeiras e de Renda Variável
TRABALHISTA
Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma Trabalhista
Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho
ENFOQUES
e-CAC: procuração RFB com firma reconhecida
Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração ao BACEN – Novo Limite
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 29.07.2020
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Tributárias – Agosto/2020
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020
ARTIGOS E TEMAS
Diferença entre Desconto Condicional e Desconto Incondicional
Simples Nacional – Expressões Obrigatórias na Nota Fiscal
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ICMS – Teoria e Prática
Contabilidade de Custos
Escrituração do Contribuinte
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Boletim Normas Legais 29.07.2020

Data desta edição: 29.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020
NORMAS LEGAIS
Lei 14.030/2020 – Normas relativas a assembleias e reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e sociedades cooperativas.
Portaria Secex 44/2020 – Regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX 23/2011 – operações de comércio exterior.
Resolução Bacen 4.838/2020 – Operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
TRABALHISTA
Contratos de Trabalho
E-Social e EFD-Reinf – Empresas Inativas ou Sem Movimentos
TRIBUTÁRIO
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Tributos Estaduais no Brasil
ENFOQUES
Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/COFINS é constitucional
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 22.07.2020
ARTIGOS E TEMAS
Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial
Sócios respondem por débitos tributários?
MODELOS
Contrato de Fiança
Alteração Contrato Social – Ltda – Entrada de Sócio com Capitalização em Numerário
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções do ISS
Fechamento do Balanço
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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Boletim Normas Legais 22.07.2020

Data desta edição: 22.07.2020

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 992/2020 – Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte – Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional
TRABALHISTA
Contrato de Trabalho Intermitente
Guarda de Documentos Trabalhistas – Prazos
TRIBUTÁRIO
Zonas de Processamento de Exportação
Medida Cautelar Fiscal
ARTIGOS E TEMAS
Abertura de empresa para médicos: como funciona
A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho
ENFOQUES
Prevenção de riscos trabalhistas
Porque a Contabilidade é obrigatória para todas empresas?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 15.07.2020
MODELOS DE CONTRATOS
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Loteado
Contratação de Serviços de Localização Remota
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Obrigações Tributárias
Contabilidade do Terceiro Setor
Retenções das Contribuições Sociais

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Boletim Normas Legais 15.07.2020

Data desta edição: 15.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
ECF: prazo de entrega é prorrogado
NORMAS LEGAIS
Decreto 10.422/2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
TRABALHISTA
Rescisão Contratual dos Empregados com Estabilidade no Caso de Extinção da Empresa
O 13º Salário Pode ser Parcelado Durante o Ano?
TRIBUTÁRIO
Retificação da ECF
Antecipação com Encerramento de Tributação do ICMS
ENFOQUES
Prorrogado prazo de validade de CNDs
Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 08.07.2020
ARTIGOS E TEMAS
Crédito Tributário
Sociedade Cooperativa
MODELOS DE CONTRATOS
Arrendamento de Maquinário
Sociedade em Conta de Participação – SCP
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do PIS e COFINS
ISS – Teoria e Prática
Para que pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o Guia Trabalhista Online!

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