ECD e ECF: Prazos de Entrega para 2015

ECD – Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, até o dia 30.06.2015, relativamente ao ano calendário 2014 (prazo definido pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.420/2013).

Já a ECF – Escrituração Contábil Fiscal tem prazo final de entrega estipulado para 30.09.2015, relativamente ao ano calendário 2014 (prazo definido pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, na redação dada pela Instrução Normativa RFB 1.524/2014).

Veja também:

Diferença entre ECD e ECF

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25 Responses to ECD e ECF: Prazos de Entrega para 2015

  1. rosangela says:

    Minha empresa tem como atividade principal o cnae 5212-5-00 carga e descarga que esta na desoneração da folha de pagamento, porém, também temos uma atividade secundaria cnae 8121-4-00, que não esta. Pergunta o percentual do INSS passa a ser de 3,5% para as duas atividades, esclarecendo que a minha empresa e lucro presumido.

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  2. claudiane says:

    oi bom dia tenho 3 empresas …., todas lucro presumido. Elas estão obrigadas ao ecf e ao ecd?

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    • Ficam obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

      A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

      Recomendamos a leitura de nossa obra Manual do Lucro Presumido – http://www.portaltributario.com.br/obras/irpjlucropresumido.htm

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  3. Marcos Lemos says:

    Boa noite!

    Tenho vários clientes que não pagaram dividendos superior ao limite estabelecido para o ano calendário de 2014, porém para que eu envie a ECF dão diversos erros sobre o plano referencial no programa e o programa pede para importar esses dados da ECD. Nossos clientes por não estarem obrigados a entrega da ECD devem entregar para poder fazer a ECF? Como deve proceder nesses casos?

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  4. Davi says:

    Bom dia! Vejam a minha dúvida após a descrição da lei:

    Ficam obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que:
    1) Distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
    2) Distribuírem parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

    Dividi dessa forma para ficar mais claro. Está correto? É certo afirmar, de forma resumida, que as empresas do lucro presumido que distribuíram lucro, são obrigadas à entrega da ECD?
    Ou seja, distribuiu lucro, já está obrigada?

    Att.

    Davi

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    • Ficam obrigadas à entrega da ECD as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

      Portanto, a simples distribuição de lucros não implica a obrigatoriedade de entrega. Somente se distribuírem acima do limite fiscal.

      Veja outros detalhamentos no tópico http://www.portaltributario.com.br/guia/clientes/escrituracaocontabildigital.html do Guia Tributário Online.

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  5. Adriano Pradela Ricardo says:

    Bom dia,

    Tenho uma Lucro Presumido que ficou desobrigada da ECD, então, posso importar a ECF escolhendo a Escrituração de Livro-Caixa, sendo o modelo simplificado?

    Agora fiico preocupado em entregar a ECF com dados recuperados da ECD e depois a Receita me cobrar a entrega da ECD…

    Obrigado.

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  6. Ednilson says:

    como faço para retificar a ECD entregue em 30 de junho

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  7. claudia says:

    Adriano, também fiquei com esta mesma dúvida, pois minha empresa também não estava obrigada a ECD e fiz somente uma assinatura e não transmiti, e quando montei a ECF consegui importar os dados da ECD, será que teremos problemas com isso?

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  8. GAIA says:

    Bom dia,

    Tenho uma Lucro Presumido que ficou desobrigada da ECD, então, posso importar a ECF escolhendo a Escrituração de Livro-Caixa, sendo o modelo simplificado?

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  9. Carmen Lucia says:

    Bom dia! Estou tentando fazer a ECF mas o arquivo que baixei esta com erro, aconteceu isso com algum de vcs??

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  10. Cláudio Neto says:

    Não tô conseguindo fazer a ecf, muitos erros. Onde consigo ajuda?

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  11. Jessica says:

    GAIA, estou com o mesma questão. Minha empresa está desobrigada da ECD e escolhi o livro – caixa, dessa forma tenho o modelo simplificado também.

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  12. Jessica says:

    Carmen, o meu programa as vezes dá erro quando entro também. Não sei se é seu o caso, mas aparece um erro no PVA. Entrei em contato com o meu suporte e eles me orientaram a fazer da seguinte forma: Clicar botão direito em cima do ícone/ compatibilidade/nível de privilegio/executar como administrador/alterar configurações de todos usuários/nível de privilegio/executar como administrador/ aplicar/ ok. Fiz dessa forma e funcionou. As vezes ainda dá erro, mas dou um tempo e funciona. Também verifique a versão do programa, pode ser que há nova versão para ser baixada.

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  13. Hellen Costa says:

    tenho uma situação de uma empresa que era do Simples Nacional e foi excluída no decorrer do ano (31/05/2014) e precisa entregar a ECF
    No manual do ECF – registro 0000, há uma Situação de Início de Período (campo 06) = 4 -Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)´.

    Em seguida no campo 07, há as situações especiais e temos:

    8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
    9 – Inclusão no Simples Nacional

    o que devo usar??? não estou conseguindo fazer essa declaração.

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    • Fabiane says:

      Boa noite Hellen Costa!

      Estou com o mesmo problema mencionado: Emprea do Simples Nacional que foi desenquadrada no decorrer do ano de 2014.

      Você conseguiu solucionar o problema?

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    • Maria says:

      Boa noite, conseguiu solucionar? estou com o mesmo problema.

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  14. Elizangela Avelar says:

    Bom dia!
    Já posso retificar a ECF 2015 ou somente depois do dia 30/09/2015?

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  15. Aline says:

    Boa tarde!!

    Já entreguei a ECF de todas as empresas que eram obrigadas…. agora que fui ver que na maioria errei em apenas um campo, em vez de colocar os valores do ano calendario, coloquei o valor total,,, preciso retificar isso…. como faço???

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  16. edileuza tavares says:

    Deixei de entrega ECF qual vai ser as penalidade?

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  17. Maria says:

    Como proceder na ECD e ECF quando uma empresa era do simples nacional e foi excluída, no meio do ano.

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