Boletim Jurídico 17.05.2018

ESPECIAL: eSOCIAL
MEI Que Tenha Funcionário Deverá Aderir ao eSocial
A Partir de Julho Todas as Empresas Com Funcionários Estarão Obrigadas ao eSocial
ENFOQUES
STJ Aprova 5 Novas Súmulas
Onde e Como Entregar a Declaração Anual do MEI?
Nota à Imprensa – Modernização Trabalhista
TRABALHISTA
Condomínios Também Estarão Obrigados ao eSocial a Partir de Julho
Aplicabilidade Retroativa da Reforma Trabalhista
Salário-Família: Empregado Deve Apresentar Comprovante em Maio
TRIBUTÁRIO
Regimes Tributários Especiais
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
DÉBITOS RURAIS
Débitos Rurais e Fundiários: Como Regularizar na PGFN
ARTIGOS E TEMAS
O que é Marca?
O “Sped Fiscal” – EFD-ICMS/IPI
MAPA JURÍDICO
Sucessão Empresarial – Responsabilidade Trabalhista
Sociedade em Comandita Simples
OAB – Fins e Organização
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
E-Social – Teoria e Prática
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Boletim Tributário e Contábil 15.05.2018

Data desta edição: 15.05.2018

IRPF
Como Posso Saber se Minha Declaração IRPF Está OK?
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS – Efeitos da Contabilização dos Créditos da Não Cumulatividade
Contribuição Confederativa ou Assistencial – Limites de Cobrança
IPI – Reajuste de Preços
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)
Ações ou Quotas em Tesouraria
Diferencial de ICMS na Aquisição do Imobilizado
ENFOQUES
Simples Nacional: Empresas Paulistas Terão que Emitir NF-e
ICMS: Assembleia Legislativa de SC Mantém o ICMS em 17%
ORIENTAÇÕES
Créditos PIS e COFINS: Fretes
Quais Débitos Podem Ser Incluídos no Parcelamento Simples PERT?
ARTIGOS E TEMAS
EFD ICMS/IPI – Inclusão de CFOPs e Vedações
Retificação da ECF
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Recuperação de Créditos Tributários
Manual do Simples Nacional
Gestão de Finanças Empresariais
Agora também aceitamos pagamentos em Bitcoins!
Central de Atendimento ao 

 

EFD ICMS/IPI – Inclusão de CFOPs e Vedações

Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte.

Desta forma, nas suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere a operação de saída/prestação do emitente do documento fiscal.

Os CFOPs relacionados abaixo não devem ser utilizados na EFD-ICMS/IPI, visto serem considerados títulos:

1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400, 1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300, 2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300, 3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150, 5200, 5250, 5300, 5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150, 6200, 6250, 6300, 6350, 6400, 6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000, 7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.

Base: Manual EFD ICMS/IPI.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. ICMS – Teoria e Prática 

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Boletim Jurídico 10.05.2018

Data desta edição: 10.05.2018

ESPECIAL: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Reforma Trabalhista – O Que a Empresa Pode Fazer Sobre o Polêmico Desconto da Contribuição Sindical?
Empresa Descontou a Contribuição Sindical Sem Minha Autorização!
NORMAS LEGAIS
Reveja as principais normas legais, tributárias, trabalhista, contábeis e previdenciárias editadas em Abril/2018.
TRIBUTÁRIO
Substituição Tributária do ICMS
DASN-SIMEI – Prazo Vai Até 31/Maio
TRABALHISTA
Média Para Cálculo de Rescisão – Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão?
CLT é Alterada em Relação à Honorários de Intérprete
ENFOQUES
As Lesões de Esforços Repetitivos e os Trabalhadores Esteticistas
Empresas Devem Enviar Quitação Anual de Débitos em Maio
MAPA JURÍDICO
Sociedade Cooperativa
Declaração Anual de Inexistência de Débitos
Atribuições do Congresso Nacional
ARTIGOS E TEMAS
A Vantagem Competitiva do Preço
Guarda de Documentos Contábeis e Fiscais
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
100 Ideias Práticas de Economia Tributária!
CLT Anotada e Atualizada
Agora também aceitamos pagamentos em Bitcoins!

Golpistas Tentam Extorquir Entidades em Nome da Receita Federal

Pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete.

A Receita Federal esclarece que não oferece esse tipo de serviço e que não telefona para entidades ou para órgãos públicos oferecendo mercadorias em doação.

Informe à polícia caso receba essa oferta.

Fonte: site RFB 04.05.2018

Coletânea de assuntos relativos à teoria e prática da contabilidade do terceiro setor (ONG`s). Além de uma linguagem acessível, é uma obra atualizável. Inclui a legislação contábil vigente aplicável ao terceiro setor. Contém modelos de planos de contas e estatuto de ONG, exemplos de lançamentos contábeis de entidades sociais, entre outros. Clique aqui para mais informações. Contabilidade do Terceiro Setor

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