Boletim Jurídico 21.03.2019

Data desta edição: 21.03.2019

ALERTAS
Divulgados Pisos Salariais para SP Válidos a Partir de Abril/2019
OPERAÇÃO LAVA-JATO
Nota Pública: Julgamento do STF – Ampliação Indevida da Competência da Justiça Eleitoral
NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 876/2019 – Altera a Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
TRIBUTÁRIO
DIFAL – Diferencial de Alíquotas do ICMS
Alteradas Multas Relativas à EFD-Contribuições
TRABALHISTA
Contrato de Trabalho – Aprendiz
Contratação de Preposto Profissional ou Preposto Intermitente Com a Reforma Trabalhista
IRPF
Dicas de Economia Tributária para a Pessoa Física
Dedução da Doação a Fundos da Infância Diretamente na Declaração
ARTIGOS E TEMAS
O Que Compõe o Valor Contábil?
Convenção de Condomínio – Aspectos Essenciais
Veja também os Boletins Jurídicos anteriores.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Procedimentos para Encerrar uma Empresa
Simples Nacional – DEFIS – Prazo de Entrega – 2019
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria Contábil
CLT Anotada e Atualizada
Porque pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o Guia Trabalhista Online
MODELOS
Contrato de Prestação de Serviços de Administração em Condomínio
Convenção para Condomínio

Boletim Tributário e Contábil 19.03.2019

Data desta edição: 19.03.2019

ALERTAS
Simples Nacional – Declaração à Receita Deve Ser Entregue até 29/Março
Receita Exigirá Dossiê Digital a Partir de Abril/2019
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPF – Ganho de Capital
Lucro Presumido – Cálculo da CSLL
ICMS/IPI – Fretes e Despesas Acessórias Debitados ao Adquirente
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Estoques de Materiais
Provisão para Pagamento de Férias
Exaustão de Recursos Minerais
ENFOQUES
Medida Provisória Permite Registro Automático de 96% das Empresas no Brasil
Informações da CPRB na EFD-Contribuições Não é Mais Obrigatória
ICMS
Convênios ICMS Publicados
ORIENTAÇÕES
Lucro Presumido – Qual o Percentual de Presunção no Comércio de Softwares?
Dicas de Economia Tributária Empresarial
Orientação – EFD-Reinf Sem Movimento
ARTIGOS E TEMAS
Regime de Competência Contábil
PIS e COFINS: Créditos Oriundos de Aquisições de Pessoa Jurídica Optante pelo Simples Nacional
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Lucro Real x Presumido x Simples
Contabilidade de Custos
Fechamento de Balanço

 

Orientação – EFD-Reinf Sem Movimento

Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento?

A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060.

Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB},  do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento.

Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação.

Essas informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.

Base: “Perguntas Frequentes da EFD-Reinf”, item 2.8.1, site SPED.

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Boletim Jurídico 14.03.2019

Data desta edição: 14.03.2019

ALERTAS
No Mês de Março/2019 em Diante Não Há Mais Desconto Sindical!
IRPF
Bens Declarados Podem Ser Atualizados Monetariamente?
Veja os Erros Mais Comuns na Declaração do Imposto de Renda
Como Declarar os Incentivos Recebidos de Nota Fiscal no Imposto de Renda?
TRABALHISTA
RAIS Negativa
Monitoramento de E-mail do Empregado
TRIBUTÁRIO
Rendimentos do MEI: Tributação Depende da Verba Especificada
Pessoas Jurídicas Inativas – Conceito – Entrega da DCTF/DSPJ Inativas
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
SPED Contábil – ECD
eSocial – Cronograma
ARTIGOS E TEMAS
A Contabilidade do Terceiro Setor
Direitos Autorais – Proteção – Domínio Público
NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa RFB 1.873/2019 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da RFB.
MODELOS
Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel – com Sinal de Negócio
Ata de Assembleia – Eleição e Posse de Diretoria – Associação
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Boletim Tributário e Contábil 12.03.2019

Data desta edição: 12.03.2019

ALERTAS
DCTF/Inativas – Prazo Encerra-se em 25/Março
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Contribuição Confederativa ou Assistencial dos Empregados
IRPF – Acréscimo Patrimonial a Descoberto
PIS e COFINS – Alíquotas – Empresas Sediadas na Zona Franca de Manaus
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Resumo dos Principais Lançamentos Contábeis
PIS e COFINS Sobre Importação
Provisão para Pagamento do 13º Salário
ORIENTAÇÕES
Dedução do Imposto de Renda – Pessoa Física – Contribuição Previdenciária do Doméstico
PIS/COFINS – Regime Aplicável – Serviços Técnicos
Pare de pagar caro por boletins tributários! Conheça o Guia Tributário Online!
ENFOQUES
Cooperativas – Sobras do Exercício – Tratamento Contábil
Créditos do PIS e COFINS: Mais Uma Solução de Consulta Polêmica!
SPED
Mais Uma Versão da ECD! Agora a 6.0.3
ECF: Lançada Versão 5.0.7 do Programa
EFD-Reinf – Aprovada Versão 2.0 do Leiaute
ARTIGOS E TEMAS
Que é uma EIRELI?
Preço Para Fazer a Declaração do Imposto de Renda
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Elaboração da DFC e DVA
eSocial: Teoria e Prática
Manual de Perícia Contábil