Boletim Tributário e Contábil 12.12.2017

Data desta edição: 12.12.2017

SIMPLES NACIONAL 2018
Simples Nacional: Divulgados Sublimites Estaduais para 2018
Novas Atividades Poderão Aderir ao SIMEI a Partir de 2018
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRF – Dispensa de Retenção – Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos Federais
Tabelas do Simples Nacional – 2012 a 2018
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Resumo dos Principais Lançamentos Contábeis
Reservas de Lucros
Consórcio de Empresas do Simples
ENFOQUES
Contabilistas são “Expulsos” do MEI
Encerrado o Prazo de Vigência da MP do Programa de Parcelamento Tributário Rural
INFORME-SE SOBRE
Qual o Valor a Recolher do INSS 13º Salário para os Optantes pela CPRB?
Ações Preventivas dos Contabilistas
MEI: Programa Gerador é Ampliado
ARTIGOS E TEMAS
Resultado em Conta Alheia
IRF: Compense o “Come Quotas”
ATUALIDADES
SC Lança Programa Especial de Parcelamento de ICMS
Exportações Terão Plataforma Única a Partir de Julho/2018
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Elaboração da DFC e DVA
Planejamento Tributário – Teoria e Prática
Manual das Sociedades Cooperativas – atualizado com as novas normas para 2018!

 

Boletim Tributário e Contábil 05.12.2017

Data desta edição: 05.12.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda de Obrigações Tributárias Federais – Dezembro/2017
Declarações a Serem Entregues – Dezembro/2017
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Informação de Tributos ao Consumidor
Equiparação da Pessoa Física à Jurídica
IRF – Pagamento a Beneficiário Não Identificado
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Adiantamento de Clientes
PIS e COFINS Sobre Importação
Terceiro Setor – Superávit ou Déficit
ATUALIDADES
ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?
Anuidades 2018 – CRC
ENFOQUES
Benefícios Fiscais: RECINE e ANCINE são Prorrogados até 2019
Cooperativas Terão Novas Normas Contábeis em 2018
Regras de Compensação do IRPJ e CSLL
SPED
EFD Tem Nova Versão
SP Lança Autorregularização da EFD
Qual o Prazo de Manutenção dos Arquivos EFD?
ARTIGOS E TEMAS
IRPJ – Tratamento do IRF – Receitas Financeiras
Planejamento (ou a Falta Dele): o que Há de Errado?
INFORME-SE SOBRE
Parceiro de Salão de Beleza Pode Optar pelo Simples
eSocial Tem Cronograma de Implantação para 2018
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade para Condomínios
Controladoria Empresarial
Retenções do ISS – Atualizado com a LC 157

 

Boletim Tributário e Contábil 28.11.2017

Data desta edição: 28.11.2017

ENFOQUES
PERT: PGFN Comunica Prazo de Inclusão até 30/Nov
Registro Simplificado de Empresas
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
PIS e COFINS Não Cumulativos – Créditos Admissíveis
INSS – Contribuinte Individual que Receba Menos que o Salário Mínimo – Complementação
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Atividades Pecuárias
IRF – Serviços Profissionais
Conciliação Bancária
ARTIGOS E TEMAS
O Direito à Não Cumulatividade do ISS
Lucro Presumido – Regime de Caixa – Momento da Tributação – Venda para Entrega Futura
Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis
INFORME-SE SOBRE
ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018
Inscrição no CNPJ – Igrejas, Congregações e Templos
EFD
EFD – Conceitos de Matérias-Primas, Produtos e Itens em Estoque
PNEC 2017 – RESULTADOS
Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis –PNEC – Parte Final
ATUALIDADES
Entidades do Paraná Podem Ser Beneficiadas pelo Programa Cidadania Fiscal
Contestação do FAP/2018 Vai até 30/Novembro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ICMS – Teoria e Prática
Planejamento Tributário – IPI
Contabilidade Gerencial

 

EFD – Conceitos de Matérias-Primas, Produtos e Itens em Estoque

Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque:

00 – Mercadoria para revenda

Produto adquirido para comercialização.

01 – Matéria-prima

Mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo.

A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03.

03 – Produto em processo

Produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, predominantemente, consumido no processo produtivo.

Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção.

Um produto em processo é caracterizado como retorno de produção quando é resultante de uma fase de produção e é destinado, rotineira e exclusivamente, a uma fase de produção anterior à qual o mesmo foi gerado.

No “retorno de produção”, o produto retorna (é consumido) a uma fase de produção anterior à qual ele foi gerado. Isso é uma excepcionalidade, pois o normal é o produto em processo ser consumido em uma fase de produção posterior à qual ele foi gerado, e acontece, portanto, em poucos processos produtivos.

04 – Produto acabado

O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado.

05 – Subproduto

O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04).

06 – Produto intermediário

Aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.

Base: Guia EFD – versão 2.0.21.

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Inscrição no CNPJ – Igrejas, Congregações e Templos

Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.634/2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, de forma geral, todos os locais nos quais desenvolvam suas atividades.

Conforme esta disposição normativa, as entidades religiosas ficaram sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, os locais onde desenvolvam a prática ou culto religiosos, ainda que voltados exclusivamente a essas atividades.

Tal conclusão decorre do fato de que o referido diploma não reproduziu a exceção prevista nos normativos anteriormente vigentes (até a IN SRF nº 200, de 2002, inclusive) os quais estabeleciam que não se caracterizaria como estabelecimento, para efeito de obrigatoriedade de inscrição, a unidade, móvel ou imóvel, quando considerada mera extensão da atividade de um outro, assim entendida, entre outros, a que fosse desenvolvida em templo dedicado, exclusivamente, à prática de atividade religiosa, observada sua subordinação a entidade nacional ou regional, previamente cadastrada.

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 7.019/2016.

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