Boletim Tributário e Contábil 30.03.2020

Data desta edição: 30.03.2020

AGENDA
Adiado prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
DEFIS e DASN-Simei têm prazo de entrega prorrogado
ORIENTAÇÕES
Simples Nacional – Prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB
Pró-Labore é custo ou despesa operacional?
Folha de Pagamento Março/2020: Nota CEF sobre Tabela do INSS e Prorrogação FGTS
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Lista de Serviços Sujeitos ao ISS
Cooperativas – Aspectos Tributários
IPI – Operações de Consignação Industrial
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Resultado Operacional Bruto
Estoques de Produtos Agrícolas
Aquisição de Softwares
DICAS IRPF
Cuidado com o Acréscimo Patrimonial a Descoberto!
Erros Mais Comuns no IRPF
ENFOQUES
Suspensão do Pagamento do FGTS deve ser declarado em GFIP/SEFIP
Prorrogado prazo de adesão à transação extraordinária
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 23.03.2020
ARTIGOS E TEMAS
PIS/COFINS – Créditos – Depreciação e manutenção de veículos
O Trabalho Home Office na Empresa Contábil
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário – Teoria e Prática
Gestão de Finanças Empresariais
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Boletim Tributário e Contábil 23.03.2020

AGENDA
FGTS: MP prevê parcelamento dos valores devidos de março a maio de 2020
DEFIS deverá ser entregue até 31 de Março
Prorrogados prazos de pagamento do Simples Nacional
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Elevada Oscilação da Taxa de Câmbio – Direitos e Obrigações – Regime de Tributação
IPI – Reajuste de Preços
Simples Nacional – Atividades Impeditivas à Opção
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Notas Explicativas – Orientações CVM
Custo dos Imóveis Vendidos – Atividades Imobiliárias
Livros Digitais – Substituição
ENFOQUES
Parcelamento de débitos tributários federais: valor mínimo de parcela é mantido até final de 2020
RFB: suspenso prazos processuais
Decreto 10.285/2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 16.03.2020
DICAS IRPF
Como Declarar VGBL e PGBL
Transações Imobiliárias Exigem Atenção do Contribuinte!
ORIENTAÇÕES
Alerta: empresa inativa, optante pelo Simples, deve entregar a DEFIS
Parcelamento/PGFN: nova modalidade por adesão acessível até 25 de março
SPED
ECF: atualização de tabelas
ECD: publicada versão 7.01 do programa
ARTIGOS E TEMAS
Passo a passo para calcular o preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
CFC prorroga prazo de vencimento de anuidades e demais débitos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Retenções do ISS
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Alerta: empresa inativa, optante pelo Simples, deve entregar a DEFIS

Mesmo inativa, a empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a apresentar a Declaração de Informações Sócioeconômicas e Fiscais – DEFIS.

Considera-se em situação de inatividade a PJ que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.

Se, em todos os períodos do ano-calendário selecionado, o valor da receita mensal (RPA) for igual a zero, é exibida, na árvore da declaração, a opção para informar se esteve ou não inativa no ano-calendário.

Lembrando que o prazo de entrega da DEFIS – ano base 2019, encerra-se em 31.03.2020.

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

Simples Nacional – Opção pelo Regime

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

Simples Nacional – Tabelas

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional

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Boletim Tributário e Contábil 16.03.2020

Data desta edição: 16.03.2020

AGENDA
DCTF-Inativas: prazo encerra-se em 20 de março
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IPI – Valor Tributável
PIS e COFINS – Efeitos da Contabilização dos Créditos da Não Cumulatividade
ICMS – Remessas de Mercadorias – Demonstração e Mostruário
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Auditoria – Objetivos e Procedimentos
Reservas de Capital
ORIENTAÇÕES
Qual o conceito de insumos para fins de créditos do PIS e COFINS?
Compensação de INSS: necessidade de retificação da GFIP
Blocos da EFD-ICMS/IPI
DICAS IRPF
IRPF – Perguntas e Respostas – Rendimentos Tributáveis ou Isentos
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos a título de honorário de perito?
ARTIGOS E TEMAS
Custo ou Despesa?
Simples Nacional: escrituração contábil para distribuição de lucro isento
Vale a pena cobrar barato para fazer a declaração do imposto de renda?
ENFOQUES
FENACON apresenta estudo sobre tributação de lucros e dividendos
ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeças
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 09.03.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
IRPJ Lucro Presumido
IPI – Teoria e Prática
Manual Prático de Retenções Sociais
Central de Atendimento ao Cliente

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Blocos da EFD-ICMS/IPI

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.

É obrigatória a apresentação de todos os blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo:

Bloco/Descrição

0 Abertura, Identificação e Referências
B*** Escrituração e Apuração do ISS
C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
G* Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H Inventário Físico
K** Controle da Produção e do Estoque
1 Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

*Bloco G incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.
** Bloco K incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2017, conforme Ajuste SINIEF 01/2016.
*** Bloco B incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 – Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal.

Fonte: Guia EFD-ICMS/IPI.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. ICMS – Teoria e Prática

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