Boletim Tributário e Contábil 17.01.2017

Data desta edição: 17.01.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
20/Jan – Recolhimentos: IRF/Mensal, GPS, Simples Nacional, Retenções PIS, COFINS e CSLL, CPRB e RET/Incorporações
20/Jan – Entrega DCTF
ATUALIZAÇÕES
Confira a Nova Tabela de Desconto do INSS – 2017
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos In Natura
Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal – Isenção
IRPJ/CSLL – Custos de Aquisição e Produção
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Remuneração de Pró-Labore
Provisão para Garantia de Produtos
Modelo de Plano de Contas – Atividades Rurais
ARTIGOS E TEMAS
O Preço da Sonegação
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Pesadelo para Muitos, Preço Justo é o Sonho de Todos
PROCURAMOS AUTORES
Procuramos Autores de Conteúdos Técnicos – Contate-nos!
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual das Sociedades Cooperativas
Retenções do ISS (Atualizado com a LC 157)
Apuração de Custos e Formação de Preços de Venda

Atenção Contribuintes do Simples com Débitos Tributários!

Durante o ano de 2016 tivemos 375.160 empresas excluídas do Simples Nacional por débitos, sendo 300.226 pela Receita Federal, 34.464 pelos Estados e 40.470 pelos Municípios.

Essas exclusões têm validade a partir de 01/01/2017. Portanto, caso uma dessas empresas faça pesquisa no Portal do Simples Nacional, constará como “Não optante”.

A empresa poderá fazer novo pedido de opção pelo Simples Nacional até o dia 31/01/2017. Entretanto, terá que regularizar os débitos (por meio de pagamento ou parcelamento), para que o pedido venha a ser deferido.

Tendo em vista que, até o momento, tivemos apenas 164.816 pedidos de opção pelo Simples Nacional em Janeiro/2017, alertamos as empresas que foram excluídas – e que pretendem continuar no Simples Nacional, que devem tomar duas medidas.

A primeira, regularizar os débitos.

A segunda, fazer novo pedido de opção no Portal do Simples Nacional.

Fonte: Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

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Boletim Tributário e Contábil 10.01.2017

Data desta edição: 10.01.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
10/Jan – Recolhimentos: IPI/Cigarros e IRF – Juros de Empréstimos Externos
13/Jan – Recolhimentos: IRF/Decendial, IOF, CIDE e Retenções PIS/COFINS (Autopeças)
13/Jan – Entrega: EFD-Contribuições
16/Jan – Recolhimento: INSS – Contribuinte Individual
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PRT – Novo Programa de Parcelamentos de Débitos Tributários Federais
ISS – Aspectos Gerais e Alterações da Lei Complementar 157/2016
Contribuição Sindical Patronal
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Precatórios
Encerramento das Contas de Resultado
Simples Nacional: Recursos Recebidos de Investidor Anjo
ARTIGOS E TEMAS
Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado – RFB
Balanço – Regras Gerais
DCTF
PJ Inativas – Obrigatoriedade de Entrega da DCTF
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ISS – Teoria e Prática – Atualizado com a LC 157
Planejamento Tributário
Desoneração da Folha de Pagamento

 

Adesão ao Simples-2017 Vai Até 31 de Janeiro

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

Portanto, para o ano de 2017, o prazo final de adesão será 31.01.2017.

As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.

A adesão dar-se-á por meio da internet, no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

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Boletim Tributário e Contábil 03.01.2017

Data desta edição: 03.01.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda de Obrigações Tributárias – Janeiro/2017
Declarações a serem Entregues – Janeiro/2017
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
IRF – Prêmios em Dinheiro e Bingos
Tabela Prática de Incidência – ISS (Atualizada pela LC 157/2016)
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Aquisição de Bens do Imobilizado com Financiamento
Patrimônio Líquido – Composição
Cooperativas Sociais
ALTERAÇÕES – IPI E ISS
Decreto 8.950/2016 – Aprova a TIPI/2017.
Lei Complementar 157/2016 – Altera a Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o ISS.
NORMAS TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS
Instrução Normativa RFB 1.682/2016 – Aprova novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Instrução Normativa RFB 1.681/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
Instrução Normativa RFB 1.679/2016 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
SPED
Manual da ECF Atualizado – Baixe Aqui a Nova Versão
Manual da EFD/ICMS e IPI – Atualizado – Baixe Aqui a Nova Versão
ENFOQUES
Qual Tabela do IRF Utilizar para 2017?
Veja as Sinopses das Principais Novidades Tributárias da Virada do Ano
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade para Condomínios
Controladoria Empresarial
Elaboração da DFC e DVA
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