Boletim Normas Legais 29.07.2020

Data desta edição: 29.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020
NORMAS LEGAIS
Lei 14.030/2020 – Normas relativas a assembleias e reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e sociedades cooperativas.
Portaria Secex 44/2020 – Regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX 23/2011 – operações de comércio exterior.
Resolução Bacen 4.838/2020 – Operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
TRABALHISTA
Contratos de Trabalho
E-Social e EFD-Reinf – Empresas Inativas ou Sem Movimentos
TRIBUTÁRIO
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Tributos Estaduais no Brasil
ENFOQUES
Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/COFINS é constitucional
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 22.07.2020
ARTIGOS E TEMAS
Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial
Sócios respondem por débitos tributários?
MODELOS
Contrato de Fiança
Alteração Contrato Social – Ltda – Entrada de Sócio com Capitalização em Numerário
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções do ISS
Fechamento do Balanço
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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