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Ajuste Sinief 8/2011 – Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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Convênio ICMS 92/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. |
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Protocolo ICMS 70/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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Clique nos links a seguir para visualizar os Ajustes Sinief e Convênios ICMS – publicados em 05.10.2011 – e Protocolos ICMS publicados em 07.10.2011. |
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Ato Declaratório Executivo RFB 14/2011 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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Ato Declaratório Executivo Codac 73/2011 – Fixa em 0,5% a TJLP aplicável a parcelamentos tributários do REFIS para o último trimestre de 2011. |
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PAUSA PARA O CAFÉ |
Guia Tributário 