ICMS: Novos Protocolos Publicados (07.10.2011)

Foram publicados hoje, no Diário Oficial da União – através do Despacho 182 do Secretário Executivo do CONFAZ, diversos Protocolos ICMS, dentre os quais citamos:

Protocolo ICMS 74/2011 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 71/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS 70/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS 69/2011 – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

Protocolo ICMS 66/2011 – Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD.

Para visualizar outros Protocolos editados na data de hoje (07.10.2011) acesse a página Protocolos ICMS Publicados em 07.10.2011.

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