Lançamento da Obra Créditos de IPI

Visando abordar de maneira ampla as diversas situações de créditos do IPI, bem como os benefícios fiscais do imposto vigentes, lançamos a obra Créditos e Benefícios Fiscais do IPI, de autoria do renomado tributarista Mauricio Alvarez da Silva.

A obra tem versão exclusivamente eletrônica, sendo atualizável por 12 meses a partir da compra, e aborda, entre outros assuntos:

Escrituração dos Créditos

Créditos Extemporâneos

Crédito Presumido

Créditos Como Incentivo

Manutenção do IPI na Exportação

ICMS – Créditos Sobre Energia Elétrica

A Lei Complementar 87/1996 permitia que as empresas comerciais e industriais utilizassem o crédito integral do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, no entanto, sua vigência foi até 31 de dezembro de 2000 e a partir desta data, passou a vigorar a Lei Complementar 102/2000.

Leia a íntegra do artigo Crédito de ICMS Sobre Energia Elétrica.

DMED – Nova Instrução Normativa sobre Leiaute

Por intermédio da Instrução Normativa RFB 1.201/2011 foi aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.

Mantenha-se em dia com a legislação tributária federal acessando o site www.normaslegais.com.br, de acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.