IRPF: Liberado Novo Lote de Restituição

A Receita Federal do Brasil está liberando nesta segunda-feira (10.10.2011), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

As restituições, a serem creditadas dia 17.10.2011, serão acrescidas da taxa Selic, nos seguintes percentuais: 2011, 5,93 %; 2010, 16,08 %; 2009, 24,54 %; 2008, 36,61 %.

Consultas quanto à liberação da restituição podem ser realizadas na página da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br).

Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais o Manual do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

Boletim Tributário 10.10.2011

ICMS

Ajuste Sinief 8/2011 – Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Convênio ICMS 92/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Protocolo ICMS 70/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Clique nos links a seguir para visualizar os Ajustes Sinief e Convênios ICMS – publicados em 05.10.2011 – e Protocolos ICMS publicados em 07.10.2011.

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB 14/2011 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

REFIS

Ato Declaratório Executivo Codac 73/2011 – Fixa em 0,5% a TJLP aplicável a parcelamentos tributários do REFIS para o último trimestre de 2011.