O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou, no Diário Oficial de hoje, diversos Convênios tratando de assuntos relacionados ao ICMS. A seguir destacamos alguns destes:

Convênio ICMS 92/2011 – Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Convênio ICMS 87/2011 – Altera o Convênio ICMS 83/2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

Convênio ICMS 104/2011 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Veja outros convênios acessando a página Convênios ICMS Publicados em 05.10.2011.