A DCTFWeb substituirá as informações prestadas na DCTF para fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024, relativamente aos seguintes tributos:
– IRRF decorrentes de retenções não relacionadas à relação de trabalho; e
– IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS.
Para fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de maio de 2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho (códigos de receita 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473), apurados por meio do eSocial.
Base: Instrução Normativa RFB 2.137/2023.
Veja também, no Guia Tributário Online:
- DCTF E DCTFWEB
- PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
- EFD-Reinf
- SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
- IRF – SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
- DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA)
- CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
- AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DO IRPJ
- RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
- SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA
- ÁGIO E DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
- GUIA TRIBUTÁRIO – OUTROS TÓPICOS
- VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Guia Tributário 