Boletim Normas Legais 02.09.2020

Data desta edição: 02.09.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2020
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Setembro/2020
NORMAS LEGAIS
Portaria RFB 4.261/2020 – Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria PGFN 20.162/2020 – Prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária.
Acompanhe as normas legais, tributárias, trabalhistas e contábeis publicadas diariamente
TRIBUTÁRIO
Lucro Real – Vantagens e Desvantagens
Simples Nacional – Opção/Adesão
Publicado edital com propostas para adesão à transação tributária
TRABALHISTA
Veja as novas atividades com autorização permanente para trabalho em domingos e feriados
Empresa descontou a Contribuição Sindical sem minha autorização – O que faço?
ENFOQUES
Taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 26.08.2020
ARTIGOS E TEMAS
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
DITR – Prazo de Entrega Encerra-se em 30/Setembro
Atenção! Reclamações sobre empréstimo consignado é no Portal do Consumidor
FIQUE POR DENTRO!
Envie um Whatsapp para (41) 98878-6594 e você estará cadastrado automaticamente para receber nossos boletins através do aplicativo!
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade Tributária
Manual do IRPJ – Lucro Real
Departamento de Pessoal

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