Boletim Normas Legais 26.08.2020

Data desta edição: 26.08.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 14.045/2020 – Profissionais liberais poderão contratar operações de crédito da Pronampe.
Resolução CMN 4.846/2020 – Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
Decreto 10.470/2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho.
Veja as últimas normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias publicadas.
TRIBUTÁRIO
Compense o IRF do “Come Cotas”
Mútuo Financeiro – Tratamento Fiscal
TRABALHISTA
Integração do colaborador na organização
Requisitos necessários para admissão de empregado pelo Microempreendedor Individual
Visualize também o Boletim Trabalhista semanal.
ARTIGOS E TEMAS
Exercício Social
Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS
ENFOQUES
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 19.08.2020
MODELOS
Aluguel (Locação) Residencial
Corretagem para Venda de Imóvel
Confira nossa seção de Modelos de Contratos, Termos e Documentos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos da Folha de Pagamento
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Simples Nacional

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