Boletim Normas Legais 08.07.2020

Data desta edição: 08.07.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 14.020/2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (conversão da Medida Provisória 936/2020, com alterações).
Portaria ME 260/2020 – Disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Veja também as principais normas tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas em Junho/2020
TRABALHISTA
Cláusula convencional pode instituir obrigatoriedade da Homologação da Rescisão?
Salário In Natura ou Utilidade – O que pode ou não caracterizá-lo
TRIBUTÁRIO
Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado é inconstitucional
Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado – RECOF
ARTIGOS E TEMAS
Fusão, Cisão ou Incorporação de Sociedades
Contratos – Generalidades
ENFOQUES
Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Publicada versão 7.0.5 da ECD
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 01.07.2020
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês
Agenda Trabalhista – Julho/2020
MODELOS DE CONTRATOS
Industrialização por Encomenda
Permuta de Imóveis
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
CLT Anotada e Atualizada
Manual de Perícia Contábil

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