Um regime tributário especial é uma modalidade de tributação, onde determinado setor ou até atividade empresarial tem uma forma diferenciada de aplicação tributária, em relação aos demais contribuintes, podendo constituir em um ou mais incentivos fiscais.

São exemplos de regimes tributários especiais:

-Drawback

-Regime Tributário Especial sobre Patrimônio de Afetação

-Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCM

-PATVD – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital

-PROIES – Programa de Estímulo à Reestruturação das Instituições de Ensino Superior

-RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

Estes e outros regimes e programas foram alvo de análise e pesquisa de nossa equipe, consolidados em formato eletrônico (com atualização garantida para 12 meses), para uso dos profissionais envolvidos com os trâmites tributários.

Conheça esta obra e seja um “expert” de tributação especial:

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS