Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (11.10.2011) novos protocolos tratando do ICMS ST, conforme citamos:

Protocolo ICMS 83/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS 82/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS 81/2011 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Veja os demais protocolos acessando a página Protocolos ICMS Publicados em 11.10.2011 .

Mantenha-se em dia com a legislação tributária federal acessando o site www.normaslegais.com.br, de acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.