Data desta edição: 16.09.2020

NORMAS LEGAIS

Lei 14.057/2020 – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Veja também as principais normas legais publicadas diariamente.

TRABALHISTA

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

TRIBUTÁRIO

Escrita Fiscal

Tributação das Sociedades Cooperativas

ARTIGOS E TEMAS

Sociedade Limitada Unipessoal

Sociedade Anônima – S/A – Publicações Obrigatórias

ENFOQUES

Manual de Preenchimento da e-Financeira

INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 09.09.2020

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física

Influências Tributárias sobre a Gestão de Clínicas Médicas

Para que pagar caro por boletins tributários? Conheça o Guia Tributário Online!