Boletim Normas Legais 09.09.2020

Data desta edição: 09.09.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria SEPRT/RFB 55/2020 – Suspende o cronograma de novas implantações do eSocial.
Portaria RFB 4.287/2020 – Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a RFB.
Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias publicadas em Agosto/2020.
TRABALHISTA
FGTS – Depósitos em Períodos Não Trabalhados
Cálculos Trabalhistas: itens a serem observados
TRIBUTÁRIO
Agenda Federal de Obrigações Tributárias
O que é Lucro Real?
ENFOQUES
MEI – Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?
CNIS: Dispensada a apresentação de documentos originais
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 02.09.2020
AGENDA TRIBUTÁRIA
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
ARTIGOS E TEMAS
Convênios ICMS – O que são? Como Funcionam?
Obra de Construção Civil – Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
Aposentadoria Especial dos Vigilantes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Obrigações Tributárias
Gestão do Departamento Fiscal
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
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