Data desta edição: 08.07.2020
| NORMAS LEGAIS |
| Lei 14.020/2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (conversão da Medida Provisória 936/2020, com alterações). |
| Portaria ME 260/2020 – Disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação. |
| Veja também as principais normas tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas em Junho/2020 |
| TRABALHISTA |
| Cláusula convencional pode instituir obrigatoriedade da Homologação da Rescisão? |
| Salário In Natura ou Utilidade – O que pode ou não caracterizá-lo |
| TRIBUTÁRIO |
| Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado é inconstitucional |
| Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado – RECOF |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Fusão, Cisão ou Incorporação de Sociedades |
| Contratos – Generalidades |
| ENFOQUES |
| Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF |
| Publicada versão 7.0.5 da ECD |
| Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 01.07.2020 |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES |
| Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês |
| Agenda Trabalhista – Julho/2020 |
| MODELOS DE CONTRATOS |
| Industrialização por Encomenda |
| Permuta de Imóveis |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| 100 Ideias Práticas de Economia Tributária |
| CLT Anotada e Atualizada |
| Manual de Perícia Contábil |
Guia Tributário 