Boletim Jurídico 17.04.2019

Data desta edição: 17.04.2019

BRASIL – URGENTE!
É Inconstitucional Censurar a Imprensa!
ENFOQUES
Terceirização Irrestrita – STF Sepulta Décadas de Discussões
Receita Oferece Novos Serviços Por Meio de Abertura de Dossiê Digital
IRPF
Evite Cair na Malha Fina!
Atenção para Parcela Isenta de Rendimentos de Aposentadoria, Pensão e Reserva Remunerada
TRABALHISTA
Qual o Valor da Multa para Empregado Sem Registro?
Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
TRIBUTÁRIO
Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução
Sócios Respondem por Débitos Tributários?
ARTIGOS E TEMAS
Ações Regressivas Previdenciárias
Perdas e Danos
Cálculos de Encargos Sociais e Trabalhistas
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
SISCOSERV
Ltda: Publicações Obrigatórias
NORMAS LEGAIS
Portaria SEPT 211/2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física

Boletim Tributário e Contábil 16.04.2019

Data desta edição: 16.04.2019

ATUALIZAÇÕES
ICMS: Prorrogados 18 Benefícios Fiscais
IPI: Extinto Selo de Controle nos Relógios
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPF – Deduções na Declaração de Ajuste Anual
Retenção Previdenciária – Remunerações a Contribuintes Individuais
IRF – Multas e Vantagens
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Debêntures
Redução do Capital Social
Sociedade de Propósito Específico – SPE
ALERTAS
ICMS: Instituídos Novos CFOPs
ECF: Lançada Versão 5.0.9 do Programa
ARTIGOS E TEMAS
Cooperativas de Trabalho – Aspectos Contábeis
O Que Pode Deixar de Ser Declarado no Imposto de Renda?
ORIENTAÇÕES
Lucro Presumido: Como Tributar os Serviços Gráficos?
Rendimentos de Sócios – Contabilização
ENFOQUES
Dicas para os Últimos Dias do Prazo de Entrega da DIRPF
O Novo Código de Ética do Contador
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Recuperação de Créditos Tributários
Controladoria Empresarial

 

ECF: Lançada Versão 5.0.9 do Programa

Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com a seguinte alteração:

– Melhorias no desempenho da validação do programa.

A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: site SPED – 12.04.2019

Veja também, no Guia Tributário Online:

O Que Pode Deixar de Ser Declarado no Imposto de Renda?

Na Declaração do Imposto de Renda, Pessoa Física – 2019, não é necessário declarar, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2018:

– saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
– bens móveis e direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;
– conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais); e
– dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Veja também, no Guia Tributário Online:

Declaração de Ajuste Anual

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

O Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos, conteúdo atualizado e linguagem acessível . Clique aqui para mais informações. Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF Mais informações

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