Boletim Jurídico 17.04.2019

Data desta edição: 17.04.2019

BRASIL – URGENTE!
É Inconstitucional Censurar a Imprensa!
ENFOQUES
Terceirização Irrestrita – STF Sepulta Décadas de Discussões
Receita Oferece Novos Serviços Por Meio de Abertura de Dossiê Digital
IRPF
Evite Cair na Malha Fina!
Atenção para Parcela Isenta de Rendimentos de Aposentadoria, Pensão e Reserva Remunerada
TRABALHISTA
Qual o Valor da Multa para Empregado Sem Registro?
Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
TRIBUTÁRIO
Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução
Sócios Respondem por Débitos Tributários?
ARTIGOS E TEMAS
Ações Regressivas Previdenciárias
Perdas e Danos
Cálculos de Encargos Sociais e Trabalhistas
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
SISCOSERV
Ltda: Publicações Obrigatórias
NORMAS LEGAIS
Portaria SEPT 211/2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física

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