Boletim Jurídico 23.05.2019

Data desta edição: 23.05.2019

NORMAS LEGAIS
Portaria RFB/PGFN 895/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Portaria PGFN 448/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Instrução Normativa RFB 1.891/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ENFOQUES
Ltda – Dissolução – Execução de Passivo aos Sócios – Restrição
Admissível Crédito de IPI de Insumos da Zona Franca de Manaus
TRABALHISTA
eSocial – Um Fiscal que Nunca Dorme!
Teletrabalho e a Possibilidade de Reduzir os Custos e Manter o Emprego
TRIBUTÁRIO
Dação em Pagamento por Débitos Tributários Federais
Procedimentos de Fiscalização – RFB
MODELOS
Modelo de Aditivo de Contrato
Contrato de Locação – Vaga de Garagem
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Instruções para Emissão de Darf Avulso – DCTFWeb
Balanço Patrimonial
ARTIGOS E TEMAS
Auditoria – Conceito – Objetivos
Remunerações Sujeitas ao FGTS
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Manual do IRPJ Lucro Presumido
Controladoria Empresarial

Boletim Jurídico 16.05.2019

Data desta edição: 16.05.2019

ALERTA
Termina em 31/Maio o Prazo da Declaração do MEI
ENFOQUES
STF: Proibição a Aplicativos de Transporte é Inconstitucional
Abertura de Filiais Estrangeiras no Brasil Cairá de 45 Para 3 dias
NORMAS LEGAIS
Lei 13.828/2019 – Estabelece como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Decreto 9.792/2019 – Dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
TRABALHISTA
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Terceirização de Atividades
Salário-Família: Empregado Deve Comprovar Frequência Escolar de Dependentes
TRIBUTÁRIO
Protocolos ICMS: o que são? Como funcionam?
Equiparação de Pessoa Física à Pessoa Jurídica
ARTIGOS E TEMAS
Imposto de Renda: Confira o “Status” da sua Declaração!
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Escrituração e Livros Contábeis
eSocial: Cronograma de Implementação
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade para Condomínios
Férias e 13º Salário
Desoneração da Folha de Pagamento

Boletim Jurídico 09.05.2019

Data desta edição: 09.05.2019

OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Declarações a Serem Entregues – Maio/2019
Declaração Anual de Inexistência de Débitos
NORMAS LEGAIS
Reveja as principais normas legais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias publicadas em abril/2019.
ENFOQUES
MP Autoriza o Arquivamento de Documentos Exclusivamente por Meio Digital
Operações com Criptoativos Deverão ser Informadas à Receita Federal
ARTIGOS E TEMAS
Direito do Consumidor: Como Proceder em Caso de Cancelamento de Voos?
Cooperativas – Aspectos Contábeis
TRABALHISTA
Sindicância ou Inquérito Administrativo Para Apurar Falta Grave Antes da Justa Causa do Empregado
Cálculo de Encargos Sociais e Trabalhistas
TRIBUTÁRIO
Retificação da Declaração do IRPF
Prazos de Arquivamento de Documentação Fiscal e Contábil
MODELOS DE CONTRATOS
Compromisso de Compra e Venda de Terreno
Serviços de Transporte de Mercadorias
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma Trabalhista na Prática!
IPI – Teoria e Prática
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Boletim Jurídico 02.05.2019

Data desta edição: 02.05.2019

NORMAS LEGAIS
Lei 13.818/2019 – Amplia para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Decreto 9.772/2019 – Encerra a hora de verão no território nacional.
Medida Provisória 881/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.
TRABALHISTA
Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Guarda de Documentos Trabalhistas – Prazos
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2019
Quer mais Temas e Atualizações Trabalhistas? Acesse o Blog Guia Trabalhista
TRIBUTÁRIO
Recolhimento do ISS
Paraná Prorroga Prazo de Adesão a Parcelamento de Débitos Tributários
PER/DCOMP – Declaração de Compensação
ENFOQUES
Impedimento ao ISS Fixo em Sociedade de Advogados é Inconstitucional
STF: Admissível Crédito de IPI de Insumos da Zona Franca de Manaus
MDIC Lança Novo Serviço Eletrônico Relacionado ao Regime de Drawback
REGISTRO DO COMÉRCIO
DREI Regulamenta a Autenticação de Documentos por Contador ou Advogado
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade em Conta de Participação – SCP
Arresto de Bens
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Departamento de Pessoal
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Boletim Jurídico 25.04.2019

Data desta edição: 25.04.2019

ENFOQUES
Prorrogada Vigência da MP 873 – Contribuição Sindical por Boleto
O MEI Pode Estabelecer Sede na Própria Residência?
IRPF
Declaração em Conjunto ou Separada?
Pagamento do Imposto Apurado na Declaração
TRABALHISTA
Exames Médicos e Ocupacionais – Obrigatoriedade
Aviso Prévio sob o Entendimento da OJ 367 do TST
É Válida Dispensa por Justa Causa de Gestante que Apresentou Atestados Médicos Falsos
TRIBUTÁRIO
REINTEGRA – Crédito Tributário para Exportação
Convênios ICMS – O Que São? Como Funcionam?
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Anônima – S/A – Administração – Conselho Fiscal
Dever de Indenizar – Relações de Consumo
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Livro de Registro de Duplicatas
Sociedade Limitada: Aumento de Capital – Regras
MODELOS
Administração de Imóvel c/ Termo de Vistoria
Alteração Contrato Social – Ltda – Cisão Parcial
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Gestão do Departamento Fiscal
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