Boletim Normas Legais 24.06.2020

Data desta edição: 24.06.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria ME 247/2020 – Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.
TRABALHISTA
Sinopse das Principais Rotinas Trabalhistas
Exames Médicos Ocupacionais – Em Que Condições Devem Ser Realizados?
TRIBUTÁRIO
IRF: cuidado com a incidência na remuneração indireta!
O que é Preço de Transferência (Transfer Pricing)?
ENFOQUES
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Que é cláusula de confidencialidade?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 17.06.2020
ARTIGOS E TEMAS
Mandatário (Procurador)
Constituição de Empresa
MODELOS
Ata de Reunião de Diretoria – S/A
Divulgação e Uso de Imagem Esportiva
Venda de Bens com Entrega Futura
IRPF
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
É possível trocar o formulário do IRPF após a entrega?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Lucro Real x Presumido x Simples

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