Boletim Normas Legais 24.06.2020

Data desta edição: 24.06.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria ME 247/2020 – Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.
TRABALHISTA
Sinopse das Principais Rotinas Trabalhistas
Exames Médicos Ocupacionais – Em Que Condições Devem Ser Realizados?
TRIBUTÁRIO
IRF: cuidado com a incidência na remuneração indireta!
O que é Preço de Transferência (Transfer Pricing)?
ENFOQUES
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Que é cláusula de confidencialidade?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 17.06.2020
ARTIGOS E TEMAS
Mandatário (Procurador)
Constituição de Empresa
MODELOS
Ata de Reunião de Diretoria – S/A
Divulgação e Uso de Imagem Esportiva
Venda de Bens com Entrega Futura
IRPF
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
É possível trocar o formulário do IRPF após a entrega?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Lucro Real x Presumido x Simples

Logo.fw

Simples Nacional – Incorporação de Empresa

Poderá permanecer no Simples Nacional a empresa que, após incorporar outra pessoa jurídica, continuar satisfazendo todos os requisitos da opção por esse regime.

Base: Solução de Consulta Cosit 46/2020.

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

Simples Nacional – Opção pelo Regime

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

Simples Nacional – Tabelas

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional

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