Boletim Jurídico 25.04.2019

Data desta edição: 25.04.2019

ENFOQUES
Prorrogada Vigência da MP 873 – Contribuição Sindical por Boleto
O MEI Pode Estabelecer Sede na Própria Residência?
IRPF
Declaração em Conjunto ou Separada?
Pagamento do Imposto Apurado na Declaração
TRABALHISTA
Exames Médicos e Ocupacionais – Obrigatoriedade
Aviso Prévio sob o Entendimento da OJ 367 do TST
É Válida Dispensa por Justa Causa de Gestante que Apresentou Atestados Médicos Falsos
TRIBUTÁRIO
REINTEGRA – Crédito Tributário para Exportação
Convênios ICMS – O Que São? Como Funcionam?
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Anônima – S/A – Administração – Conselho Fiscal
Dever de Indenizar – Relações de Consumo
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Livro de Registro de Duplicatas
Sociedade Limitada: Aumento de Capital – Regras
MODELOS
Administração de Imóvel c/ Termo de Vistoria
Alteração Contrato Social – Ltda – Cisão Parcial
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Gestão do Departamento Fiscal
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