Mesmo quando comprovado que de fato não integram a receita bruta – por não corresponderem à atividade ou objeto principal da pessoa jurídica no Brasil – as receitas provenientes de variação cambial positiva, auferidas em contratos de empréstimos firmados com pessoas jurídicas situadas no exterior, serão acrescidas na apuração da receita total.
Desta forma, tais receitas, se somadas às demias, no ano-calendário anterior excederem o montante de R$ 78.000.000,00, tornará obrigatória a tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, caso que impede a opção pelo Lucro Presumido, ainda que a receita bruta total se situe dentro desse limite.
Bases: Decreto nº 70.235, de 1972, art. 52, V, VI e VIII; IN RFB nº 1396, de 2013, art. 18, VII, IX e XI e Solução de Consulta Cosit 657/2017.
- LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DA CSLL
- SISCOSERV
- LUCROS DISTRIBUÍDOS – TRIBUTAÇÃO
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
- REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT
- ATIVIDADES RURAIS DA PESSOA FÍSICA – TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA
- COFINS NÃO CUMULATIVO
- LUCRO PRESUMIDO – ASPECTOS GERAIS
- PIS NÃO CUMULATIVO – ASPECTOS GERAIS
- SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
- SOCIEDADES COOPERATIVAS – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
- IRPJ/CSLL – DEPRECIAÇÃO DE BENS
- LUCRO PRESUMIDO – MUDANÇA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA
- PIS E COFINS – EFEITOS DA CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE
- PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS
- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES
- DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS
- PIS E COFINS – RECOLHIMENTO PELO REGIME DE CAIXA NO LUCRO PRESUMIDO
- DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF)
- PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL – RET
- IRPJ e CSLL – PERDAS DE ESTOQUES E AJUSTES DE INVENTÁRIO
- RECEITA BRUTA DAS VENDAS E SERVIÇOS – CONCEITO TRIBUTÁRIO
- CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
- IPI – CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
- AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
- CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS
- PIS E COFINS – SOCIEDADES COOPERATIVAS
- IRPJ/CSLL – COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
- IRPJ E CSLL – ATIVIDADES RURAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS – INCENTIVOS E BENEFÍCIOS
- IRPJ – RESSARCIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA
- Juros Sobre o Capital Próprio – TJLP
- SÚMULAS VINCULANTES – CARF
- LUCRO INFLACIONÁRIO – REALIZAÇÃO
- REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS – ASPECTOS GERAIS
- LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DO IRPJ
- IPI – REGIME DE SUSPENSÃO
- ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONTABILIZAÇÃO
- PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS OU LIVROS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FISCAL
- GUIA TRIBUTÁRIO – IRPJ – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA
- Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) – Normas até 31.12.2009
- IRF – DISPENSA DE RETENÇÃO – VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00
- MÚTUO – CARACTERÍSTICAS GERAIS E TRATAMENTO FISCAL
- SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
- IRPJ e CSLL – DESMEMBRAMENTO DE ATIVIDADES
- PIS E COFINS – SUSPENSÃO – PRODUTOS IN NATURA
- LUCRO ARBITRADO – ASPECTOS GERAIS
- CSLL – BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL
- LUCRO REAL – ASPECTOS GERAIS
- PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS – CRÉDITOS ADMISSÍVEIS
- IRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
- TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
- NORMAS ANTIELISÃO
- SIMPLES NACIONAL – TRIBUTAÇÃO POR REGIME DE CAIXA
- IRPJ/CSLL – DESPESAS E CUSTOS: CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
- DRAWBACK
- BALANÇO DE ABERTURA
- VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
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Manual do IRPJ Lucro Presumido
Edição Atualizável 2019/2020
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Guia Tributário 