Boletim Jurídico 03.01.2019

Data desta edição: 03.01.2019

ENFOQUES
Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Contribuição Previdenciária – Retenção Inferior a R$ 10,00 – Dispensa
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS
NORMAS LEGAIS
Lei 13.786/2018 – Resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
TRIBUTÁRIO
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos Federais
Denúncia Espontânea
TRABALHISTA
Rescisão Complementar no Contrato de Trabalho
Critério de Dupla Visita – Fiscalização Trabalhista
MODELOS
Alteração Contrato Social – Ltda – Saída de Sócio – Sociedade Unipessoal Resultante
Administração Hoteleira
ARTIGOS E TEMAS
Licitação Pública – Modalidades
Endosso de Título de Crédito
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Manual do IRPJ – Lucro Real
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Central de Atendimento ao Cliente

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