Boletim Normas Legais 12.08.2020

Data desta edição: 12.08.2020

NORMAS LEGAIS
Lei Complementar 174/2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional.
ENFOQUES
Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional
IPI: não incidência na exportação – brindes
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.08.2020
TRABALHISTA
Redução Proporcional de Jornada e de Salário
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
Cadastro para acesso ao Guia Trabalhista Online
TRIBUTÁRIO
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Dedução da TJLP
ARTIGOS E TEMAS
Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas
Ativos Intangíveis
MODELOS
Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – S/A
Alteração Contrato Social – Ltda – Objeto Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Elaboração da DFC e DVA
Contabilidade Gerencial
Recuperação de Créditos Tributários

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