Os brindes acondicionados juntamente com os produtos destinados à exportação não estão sujeitos à incidência do IPI, podendo o estabelecimento industrial usufruir do crédito relativo ao IPI pago no desembaraço dos brindes.
Bases: inciso V do art. 226 e art. 18, inciso II do RIPI/2010.
Alavanque seus conhecimentos, através de tópicos do Guia Tributário Online:
- TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
- ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE
- IPI – CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
- RECAP – REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL – EMPRESAS EXPORTADORAS
- REPES – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
- IPI – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
- IPI – CRÉDITO DO IMPOSTO – DIREITO E SISTEMÁTICA
- IPI – REGIME DE SUSPENSÃO
- IPI – PROCEDIMENTOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
- DRAWBACK
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IPI – Planejamento Tributário
Técnicas lícitas de economia do IPI
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