Através do Ato Declaratório Executivo Codac 21/2015 foi alterado o anexo único Ato Declaratório Executivo Codac 70/2008, estipulando os códigos DARF para recolhimento do IPI, PIS e COFINS de bebidas frias, a saber:
Item |
Código de Receita |
Especificação da Receita |
1 |
0679 |
PIS – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
2 |
0691 |
PIS – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
3 |
0724 |
PIS – Importação – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
4 |
0753 |
PIS – Importação – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
5 |
0760 |
Cofins – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
6 |
0776 |
Cofins – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
7 |
0782 |
Cofins – Importação – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
8 |
0809 |
Cofins – Importação – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
9 |
0821 |
IPI – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
10 |
0838 |
IPI – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
11 |
0850 |
IPI – Vinculado Importação – Tributação de Bebidas Frias – Cervejas |
12 |
0867 |
IPI – Vinculado Importação – Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas |
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