Boletim Tributário 15.08.2011

FGTS – PARCELAMENTO ESPECIAL

Portaria PGFN 568/2011 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao FGTS – Adicionais instituídos pela Lei Complementar nº 110/2001.

IRPJ/CSLL

Parecer Normativo RFB 1/2011 – Cálculo das Depreciações e seus Reflexos Fiscais em face das Leis 6.404/1976, 11.941/2009 e 11.638/2007.

ICMS

Ajuste Sinief 7/2011 – Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Veja também os Convênios ICMS publicados em 08.08.2011.

ENFOQUES E NOTÍCIAS FISCAIS

FGTS: Saem Regras para o Parcelamento dos Adicionais

Lucro Presumido – Distribuição de Lucros Antes do Encerramento do Trimestre

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