RFB Cancela Intimações Emitidas com Informações Incompletas

A Receita Federal informa que serão canceladas as intimações relativas à cobrança por omissão de declarações (DCTF, DIRF e DIPJ), emitidas com data de lavratura igual a 30.06.2011.

Os contribuintes que receberam tais intimações devem desconsiderá-las, pois serão emitidas novas intimações com informações completas.

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DACON de Abril, Maio e Junho/2011 ainda sem Programa Gerador

Restando poucos dias para encerrar o prazo previsto para a entrega dos DACON relativos às competências abril, maio e junho/2011, a Receita Federal ainda não disponibilizou o respectivo Programa Gerador. A expectativa, devido ao pouco tempo restante, é que haja nova prorrogação do prazo, contudo ainda não há nada oficial.

A Instrução Normativa RFB 1.160/2011 prorrogou o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011, para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011. Isto abrange também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

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Boletim Tributário 01.08.2011

IRPJ/CSLL

ADE Cosit 20/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2011.

DRAWBACK

Portaria SECEX 24/2011 – Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de
drawback, nos termos da Lei 12.453/2011.