ICMS ST – Novos Convênios Sobre Energia Elétrica

Foram publicados hoje, no diário oficial, novos Convênios ICMS versando sobre o ICMS ST nas operações com energia elétrica, conforme destaca-se a seguir:

Convênio ICMS 79/2011 – Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS 78/2011 – Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Convênio ICMS 77/2011 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

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Boletim Tributário 08.08.2011

INCENTIVOS FISCAIS

Medida Provisória 540/2011 – Institui incentivos fiscais e alterações na legislação tributária – veja resumo das principais medidas: MP Introduz Incentivos Fiscais

IPI – PIS – COFINS

ADE RFB 9/2011 – Divulga os valores do IPI, do PIS e COFINS, segundo o Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias – REFRI.

IPI

Decreto 7.541/2011 – Altera o Anexo V ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência  do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Decreto 7.542/2011 – Altera o Anexo VIII ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Decreto 7.543/2011 – Altera o Anexo I ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

PIS E COFINS

Portaria MF 371/2011 – Altera a Portaria MF 7/2011 que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS não cumulativos.