Boletim Tributário 29.08.2011

FCONT

Instrução Normativa RFB 1.182/2011 – Altera a IN RFB 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da FCont.

EFD PIS/COFINS

ADE Cofis 24/2011 – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da EFD/Pis-Cofins do Anexo Único do ADE Cofis 34/2010.

DCTF

ADE Cotec 4/2011 – Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ICMS ST

Despacho Confaz 152/2011 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Ato Declaratório Confaz 13/2011 – Ratifica os Convênios ICMS 80/2011, 81/2011 e 82/2011.

CONHECIMENTO TRIBUTÁRIO

Os Tributos no Brasil