Foi disponibilizada a versão 3.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:

– Não apresentação do código 01 (“Documento regular extemporâneo”) dentre as opções válidas para o campo COD_SIT do registro C100;

– Inclusão do código 04 (BP-e TM) como valor válido para o campo TP_CT-e do registro D100

Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

Fonte: site SPED – 24.01.2023

Quer mais conteúdo sobre SPED, EFD e obrigações acessórias? Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
• AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
• SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
• CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL
• PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS
• NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFe
• SIMPLES NACIONAL – ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB
• CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS
• ICMS – ASPECTOS GERAIS
• RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
• SIMPLES NACIONAL – FISCALIZAÇÃO
• PROCESSO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
• EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA
• PIS E COFINS – SUSPENSÃO – PRODUTOS IN NATURA
• DECLARAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO DESTDA
• LUCRO ARBITRADO – ASPECTOS GERAIS
• ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
• SIMPLES NACIONAL – ASPECTOS GERAIS
• PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS – CRÉDITOS ADMISSÍVEIS
• MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
• ISS – ASPECTOS GERAIS