Boletim Normas Legais 14.10.2020

Data desta edição: 14.10.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria ME 340/2020 – Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
Decreto 10.517/2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020/2020.
TRIBUTÁRIO
Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na RFB?
ISS: não incidência sobre locação de móveis e imóveis
TRABALHISTA
Sinopse das principais alterações da Reforma Trabalhista
Reajuste Salarial no período do Aviso Prévio: é devido o aumento ao empregado?
ENFOQUES
Prevenção de riscos trabalhistas
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 07.10.2020
ARTIGOS E TEMAS
Título de Crédito
Sociedade – Liquidação e Extinção
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
ESocial – Teoria e Prática
Controladoria Empresarial

Obrigado pelo seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s