Data desta edição: 12.08.2020
| NORMAS LEGAIS |
| Lei Complementar 174/2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional. |
| ENFOQUES |
| Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional |
| IPI: não incidência na exportação – brindes |
| Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.08.2020 |
| TRABALHISTA |
| Redução Proporcional de Jornada e de Salário |
| Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho |
| Cadastro para acesso ao Guia Trabalhista Online |
| TRIBUTÁRIO |
| CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
| Dedução da TJLP |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas |
| Ativos Intangíveis |
| MODELOS |
| Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – S/A |
| Alteração Contrato Social – Ltda – Objeto Social |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Elaboração da DFC e DVA |
| Contabilidade Gerencial |
| Recuperação de Créditos Tributários |
Guia Tributário 