Esse instrumento é de utilização facultativa e permitirá ao contribuinte, caso julgue necessário, bloquear o envio de informações à EFD-Reinf através do Portal Web (eCAC).

Dessa forma, esse contribuinte deverá prestar suas informações através de Web Service (software da empresa).

Para realizar o referido bloqueio, o contribuinte deverá entrar com o certificado digital da matriz (ou do responsável legal), acessar o menu “Manutenção” da EFD-Reinf e marcar a opção desejada.

Algumas observações importantes:

– Por padrão, o envio de informações à EFD-Reinf está “aberta” tanto para o Portal Web (eCAC), como para Web Service (software da empresa).

– Procuradores não podem modificar essa configuração.

Fonte: Portal SPED – 25.02.2019.

SPED e obrigações acessórias? Conheça alguns tópicos do Guia Tributário voltados ao cumprimento destas obrigações:

• EFD-Reinf
• NOTA FISCAL ELETRÔNICA – OBRIGATORIEDADE – ESCALONAMENTO
• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES
• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
• IPI/ICMS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
• SÚMULAS VINCULANTES – CARF
• ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
• GUIA TRIBUTÁRIO – IPI, ICMS E ISS

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